Os vereadores Kaká (Republicanos) e Marília Martins (PSol), que votaram contra o projeto de lei que amplia de 15 para 30 os cargos de assessores parlamentares, se opuseram a seus próprios votos e protocolaram o interesse em ter um novo funcionário. Já Marco Garcia (PP) manteve sua posição e optou por não contratar um segundo assessor parlamentar. Os três foram os únicos que votaram "não" para a ampliação do quadro de servidores da Câmara de Franca.
O prazo para os vereadores manifestarem interesse em ter um segundo assessor foi até as 16h30 dessa terça-feira, 12, embora as nomeações para as funções gratificadas só possam ser realizadas a partir de 23 de junho. O vereador que não protocolasse dentro do período estaria impedido de nomear até 31 de dezembro.
“Isso é uma questão organizacional e, também, porque a lei de responsabilidade fiscal veta a criação de cargos nos últimos 180 dias de mandato. Até por força de lei, quem deixasse para depois não seria autorizado. Só no ano que vem”, disse o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD).
A obrigatoriedade do protocolo – sem querer, ou querendo – expôs os colegas que mudaram de posição.
Kaká, que votou "não" nas duas sessões, evitou abordar o motivo da mudança de pensamento. “Eu protocolei. Agora vamos conversar com nosso grupo para ver qual o melhor caminho. Ainda tem muito tempo”.
Marília Martins, por sua vez, votou contra o projeto ser apreciado em regime de urgência. Mas, após a maioria aprovar a urgência, ela votou “sim” para a criação dos novos postos na primeira sessão, em 28 de janeiro. Na segunda votação, em 4 de fevereiro, nova mudança, e disse “não” aos novos cargos. Já nesta semana, disse "sim" ao novo cargo que foi contra a criação.
“Eu realmente acho que merece a chance de debate, para ampliar as informações, fazer uma boa divulgação, considerar a opinião das pessoas e alcançar um entendimento sobre a necessidade. Como a segunda votação ocorreu logo em seguida, acho que não houve publicidade suficiente, deixando muitas pessoas confusas. Vimos muitas pessoas protestando contra, sem saber exatamente o que representava”, explicou a vereadora.
A parlamentar justificou o interesse em ter um segundo assessor por não ser empresária e não ter condições de pagar alguém com seu salário. “Eu não tenho outras fontes de renda para manter assessores extras, pagar pessoas externamente para me ajudar com o trabalho necessário, que inclui burocracia, divulgação, organização de pautas, visitas, acompanhamento em eventos e atendimento no gabinete. Por esse motivo, assinalei meu interesse, pois não faz sentido abrir mão dessa estrutura, já que não posso bancar externamente”.
Cada novo assessor parlamentar da Câmara Municipal de Franca receberá R$ 6.133,44 de salário bruto. Os postos são de livre nomeação dos vereadores, sem necessidade de concurso público.
Ainda segundo Daniel Bassi, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 900 mil em 2025, já que as nomeações só poderão ocorrer a partir de 23 de junho. Com um reajuste anual de 8%, o montante deve subir para R$ 1.851.490,52 em 2026 e alcançar R$ 1.999.609,76 em 2027.