Você tem um irmão, pai, mãe, tio ou qualquer outro parente que luta contra o vício do álcool ou drogas? Você já sentiu a angústia de vê-lo se afundar, sem saber o que fazer?
Se sim, saiba que você não está sozinho. Muitas famílias enfrentam essa dor diariamente, mas o que poucos sabem é que existem direitos dentro das leis que podem ajudar.
Sim! O dependente químico e seus familiares podem contar com medidas jurídicas para proteção patrimonial, acesso a tratamentos médicos e até mesmo benefícios financeiros.
Se você tem um ente querido nessa situação, continue lendo. O que você descobrir aqui pode ser o primeiro passo para mudar essa realidade.
Antes de tudo, é essencial entender que o vício em álcool e drogas não é uma questão de fraqueza ou falta de caráter, mas sim uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A dependência química pode gerar:
Muitas dessas pessoas não conseguem sair dessa situação sozinhas. Elas precisam de apoio médico, psicológico e, muitas vezes, intervenções jurídicas para garantir sua proteção e a da família.
E é aqui que a lei pode ser uma aliada.
Infelizmente, há casos em que a dependência química leva o indivíduo a perder totalmente o controle sobre sua vida, tornando-se incapaz de administrar dinheiro, bens e até de tomar decisões sobre sua própria saúde.
Nessas situações, a interdição judicial pode ser a melhor saída.
O que é a interdição?
A interdição é um processo judicial que declara uma pessoa incapaz de gerir sua vida e seus bens, nomeando um representante legal para tomar decisões em seu lugar.
Com a interdição, o dependente químico:
Isso traz mais segurança para a família e para o próprio dependente, evitando que ele seja explorado financeiramente ou que comprometa ainda mais seu futuro.
Esse representante legal poderá tomar até outras atitudes para ajudá-lo, como obrigar ao tratamento, mesmo contra a vontade do dependente químico.
Se seu familiar está gastando tudo com drogas ou álcool e colocando em risco o sustento da família, a interdição pode ser uma solução viável.
Além da interdição, muitas famílias desconhecem que o dependente químico pode ter direito a benefícios do INSS.
Esses benefícios podem ser um grande suporte financeiro para auxiliar nos custos com tratamentos, internações e medicamentos.
Se o seu familiar está impossibilitado de trabalhar por causa do vício, não hesite em buscar um especialista para analisar o direito e solicitar os benefícios do INSS. Caso a Previdência Social negue esse direito, você poderá ingressar com ação na Justiça.
Sim! O direito à saúde é garantido pela Constituição e, por isso, o dependente químico pode buscar tratamento:
Caso a operadora negue o tratamento necessário, a Justiça pode ser acionada para garantir esse direito.
A saúde é um direito fundamental, e ninguém pode ser privado do acesso a um tratamento adequado.
Agora que você já sabe que a lei oferece recursos para proteger seu familiar, o que você pode fazer a partir de hoje?
Mas atenção! Todos esses direitos precisam ser requeridos corretamente, com a documentação necessária e, muitas vezes, com um advogado especializado para garantir que a Justiça realmente funcione.
A dependência química não pode ser ignorada, pois as consequências podem ser devastadoras para a pessoa e para toda a família.
Se você está enfrentando essa situação, não precisa carregar esse peso sozinho.
Existem caminhos legais e médicos que podem salvar a vida do seu familiar e devolver a paz para sua casa.
Se tiver dúvidas sobre como agir, procure um advogado especialista de sua confiança e tome as medidas necessárias o quanto antes.
Proteja quem você ama antes que seja tarde!
Tiago Faggioni Bachur é advogado, especialista e professor de direito previdenciário e autor de obras jurídicas.