A Câmara Municipal de Franca aprovou, por 11 a 3, o projeto de lei que amplia de 15 para 30 assessores parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4, no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). O projeto passou por duas votações.
Os vereadores Kaká (Republicanos) e Marco Garcia (PP) mantiveram a posição contrária à ampliação, assim como na primeira votação, em 28 de janeiro. Marília Martins (PSOL), por sua vez, mudou de voto: antes a favor, agora contra.
Marília disse que está com a consciência limpa e que segue o mesmo critério para todas as votações: "Primeiro, dar um voto de confiança para que se abra o debate, ajude a esclarecer dúvidas e, depois disso, fazer uma votação definitiva".
“Não senti que houve tanto espaço, embora tenha tido publicidade, mas houve uma movimentação muito grande e muito acalorada de boa parte da população, que não entendeu e veio questionar. Eu devia isso a essas pessoas, principalmente por serem eleitores também, embora eu ache que seja necessário ter mais estrutura para este mandato ser mais frutífero”, completou.
Votaram a favor da criação dos 15 cargos os vereadores Andréa Silva (Republicanos), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Claudinei da Rocha (MDB), Donizete da Farmácia (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Gilson Pelizaro (PT), Leandro O Patriota (PL), Lindsay Cardoso (PP), Marcelo Tidy (MDB), Walker Bombeiro das Libras (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PSD). O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), vota apenas em caso de empate.
Cada novo assessor parlamentar da Câmara Municipal de Franca receberá R$ 6.133,44 de salário bruto.
Segundo Daniel Bassi, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 900 mil em 2025, já que as nomeações só poderão ocorrer a partir de 23 de junho. Com um reajuste anual de 8%, o montante deve subir para R$ 1.851.490,52 em 2026 e alcançar R$ 1.999.609,76 em 2027.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a extinção de duas funções gratificadas: diretor da Escola Legislativa e diretor de jornalismo. Os postos estavam desocupados; quem os ocupasse receberia 30% a mais no salário.
A função de diretor da Escola Legislativa foi transferida para o coordenador legislativo. Já a função de jornalismo foi eliminada, e o fiscal de contratos auxiliará a direção de Comunicação Institucional. Os funcionários designados para esses trabalhos extras não receberão acréscimo salarial.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria de Marco Garcia (PP), que multa motociclistas que alteram os escapamentos de suas motos e perturbam o sossego público com o barulho.
O valor da multa depende do horário da infração. A cobrança será de R$ 1.001,40 (12 unidades fiscais do município) entre 7h e 19h. Das 19h01 às 22h, o valor sobe para R$ 2.002,80 (24 unidades fiscais). Já no período entre 22h01 e 6h59, a multa será de R$ 3.004,20 (36 unidades fiscais). Em áreas vulneráveis, como perto de hospitais, os valores serão dobrados.
Os veículos militares e agrícolas, como tratores e maquinários de terraplenagem, além dos de utilização especial e de transporte urbano e rodoviário, estão isentos das penalidades por descumprimento desta lei.
A legislação entrará em vigor três meses após sua publicação.