A Prefeitura de Franca abre período para adesão ao Programa Permanente de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos da Administração Direta (PPDV) para o ano de 2025. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de sábado, 25.
A adesão pode ser solicitada a partir desta segunda-feira , 27, com o prazo se estendendo até 25 de fevereiro.
O decreto atende a lei municipal de 2018. Serão indeferidos preliminarmente os pedidos de servidores dispensados por ato da Administração e de servidores que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou de sindicância. Em 2023, foram 65 solicitações de desligamento e, em 2024, outros 50 pedidos.
De acordo com o decreto, o limite orçamentário para a realização das despesas, relativas às verbas indenizatórias vinculadas ao programa, no exercício de 2025, é no valor total de R$ 3,2 milhões.
O servidor, que deseja aderir ao programa, deverá imprimir o formulário, que está disponível no Portal do Servidor, no site da Prefeitura, e levar assinado no RH.
Poderão aderir ao PPDV, os servidores públicos da Administração Direta, estáveis ou não, que preencham uma das seguintes condições:
• Aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social;
• Incorporação de cargo em comissão ou função gratificada;
• Readaptação de função;
• Vinte anos de tempo de serviço para a Prefeitura de Franca.