A poucas horas da votação das matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal estavam divididos sobre os projetos de lei da reforma administrativa da Prefeitura de Franca e da criação da nova Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
Os parlamentares se reuniram em pequenos grupos para abordar o tema durante a primeira parte da sessão, na manhã desta terça. Duas opções estão sendo discutidas em relação à reforma administrativa. A primeira envolve a aprovação parcial do projeto, com a retirada de pontos polêmicos, como a reformulação do CEI (Centro de Educação Integrada) e a criação dos 20 cargos de videomonitoramento. Os tópicos destacados seriam discutidos separadamente. A segunda é adiar a matéria completa.
É obrigatório que o projeto passe pela aprovação dos parlamentares em duas sessões. Marco Garcia (PP) disse que suas dúvidas foram sanadas após reunião nesta segunda-feira, 20, com o procurador-geral do município, Eduardo Campanaro. “Ele tirou todas as dúvidas que nós tínhamos. Eu votaria com tranquilidade, mesmo porque não irá acabar o CEI. Mas se os colegas acham melhor votar em destaque, para mim também não há problema”.
Para Fransérgio Garcia (PL), há um consenso de que a reestruturação do CEI não será votada neste momento. “Entendo e acredito que a maioria dos vereadores não vá votar essa reestruturação do CEI hoje. Precisamos de mais tempo”.
Uma audiência pública para discutir o tema está marcada para o dia 28 de janeiro, às 18 horas, com local a ser definido. “Vai ter o Ministério Público, os vereadores, o Executivo, a população e as famílias, para que juntos possamos debater e decidir o que será melhor”.
Gilson Pelizaro (PT) acredita que o projeto não está pronto para ser votado. “Acredito que o projeto deva ser adiado por duas ou três sessões, para que possamos realizar uma audiência pública, ouvir todos os lados e chamar, inclusive, o Ministério Público. A palavra do governo é de que estão atendendo a uma demanda solicitada pelo Ministério Público, que esse serviço prestado pelo CEI não pode ser vinculado à Secretaria de Educação, mas sim à Secretaria de Ação Social. Não vimos, até agora, nenhum documento sobre a opinião do MP”.
Apesar de não se colocar contra a reforma administrativa, Marília Martins (PSOL) listou dúvidas em relação ao projeto do Executivo. “Mesmas funções com cargos diferentes; subordinados recebendo mais do que supervisores; e áreas que estão em duplicidade, que existem as mesmas funções dentro do administrativo geral e em algumas secretarias. Dentro do Meio Ambiente, também, existem alguns desencontros de informações. Na própria (nova) Secretaria de Esporte e Cultura, a Emim (Escola Municipal de Iniciação Musical) vem para essa pasta, mas não sabemos de onde vem essa verba”.
A sessão, no período da manhã, contou com a presença de pessoas ligadas à educação especial, principalmente ligadas ao CEI, que protestaram pacificamente contra as mudanças no programa propostas pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). O espaço opera na cidade há 30 anos e atende 190 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A Prefeitura de Franca planeja transferir os atendimentos realizados a pessoas com deficiência para os Centros Dia, programa vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social.
Os projetos serão votados na sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 14 horas.