O prefeito de Restinga, Felipe Talvani (MDB), fez pronunciamento nesta sexta-feira, 17, nas redes sociais, anunciando a exoneração de servidores públicos aposentados que ainda mantinham seus cargos ativos. “Nós temos que cumprir a lei”, alegou. No total, 29 servidores foram exonerados, sendo dois ex-prefeitos.
Segundo ele, a lei municipal 1.717, de 8 de junho de 2011, diz em seu artigo 1º que "o servidor público que tiver deferido o seu pedido de aposentadoria, pelo Instituto Nacional de Previdência Social, terá o seu contrato de trabalho rescindido com Poder Público Municipal, efetivando-se o seu desligamento automático do cargo, emprego ou função pública".
Talvani afirmou, no vídeo, que a lei não vinha sendo cumprida no município, com servidores prestando serviço mesmo estando recebendo aposentaria.
“As dívidas estão altas na nossa cidade, maior do que eu pensava, mais de R$ 18 milhões com INSS e fornecedores”, apontou o prefeito. "Então medidas serão tomadas visando o bem comum. Além de cumprir com a efetivação dos servidores que foram aprovados nos concursos públicos em 2024 e ainda não convocados", completou.
O servidor aposentado que queira retomar o cargo após o deferimento da aposentadoria deverá submeter-se a novo concurso público.
No total, 29 servidores municipais aposentados que estavam na ativa foram exonerados. Entre eles, dois ex-prefeitos: Amarildo Tomaz do Nascimento e Evanildo Donizeti Montagnini. Confira todos os nomes:
1. Amarildo Tomaz do Nascimento
2. Augustinha Célia de Lacerda Montagnini
3. Caio Ribeiro de Andrade
4. Claudinei Magrão Giora da Silva
5. Devair Soares
6. Edna Maria Ferreira
7. Eurípedes Barsanulfo Pacheco
8. Evanildo Donizeti Montagnini
9. Givaldo Rocha
10. Jair Pongeti
11. João Batista de Melo
12. João Vicente Machado
13. José Renato de Souza
14. José Venâncio Mouro
15. Levi Soares da Silva
16. Lúcia Helena Delpilaro
17. Luís Henrique Boldrin
18. Maria Aparecida de Souza Santos
19. Maria Aparecida Soares Lucas
20. Marisa de Lourdes Martins
21. Neusa Cristina Cintra Barbosa
22. Nilce Mara Luque Miguel
23. Nilva Helena Garcia Rocha
24. Renata Cristina Soares
25. Romildo Tomas do Nascimento
26. Sebastiao Batista Freitas
27. Silvana Reis
28. Sirlei Aparecida Pongetti Machado
29. Tânia Cristina Marques