O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) se reuniu com um grupo de vereadores na manhã desta segunda-feira, 13, para tratar da da extinção da Feac e sua substituição pela nova secretaria de Esportes e Cultura, e também do projeto de reforma administrativa.
De acordo com parlamentares que participaram do encontro, houve um bom detalhamento dos projetos e das razões que levaram o prefeito a escolher o caminho proposto. O procurador-geral do município, Eduardo Campanaro, também participou da reunião. Pelo menos três vereadores estiveram ausentes do encontro: Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (MDB) e o presidente do Legislativo, Daniel Bassi (PSD).
Os dois temas tiveram seus respectivos projetos protocolados na última sexta-feira, 10, pelo prefeito. Um deles extingue a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) para dar lugar à nova secretaria. O outro trata da criação de novos cargos no governo, do encerramento de postos existentes, e da mudança de nomenclatura e atribuições de dezenas de outras funções.
“Ele (Alexandre) explicou muito bem os detalhes. A explicação foi muito clara, e entendemos essa necessidade”, disse o vereador Claudinei da Rocha (MDB).
Os dois projetos serão apresentados no expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, e encaminhados às comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Se receberem parecer favorável, seguem para o presidente Daniel Bassi, que decide quando pautar a votação.
Esse trâmite poderia ser acelerado se o prefeito decidisse pedir regime de urgência para os projetos. Caso pelo menos dez vereadores concordassem, os projetos iriam à votação no mesmo dia, o que poderia fazer com tanto a extinção da Feac quanto a reforma administrativa acabassem votados já nesta terça-feira, 14.
A possibilidade de urgência, porém, parece remota. “Se depender de mim, não vota amanhã (terça-feira). Acho que eles não vão pedir urgência nisso”, disse Gilson Pelizaro (PT). O vereador Marco Garcia (PP) também acredita que os projetos seguirão o rito normal, o que permitirá uma discussão mais ampla e tranquila e reduz a chance de ruídos.
Outro tema sensível que na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal é a suposta “extinção” do Centro de Educação Integrada (CEI) pela Prefeitura de Franca. O atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências será transferido para os Centros Dia, programa ligado à Secretaria Municipal de Ação Social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 10.
O CEI, vinculado até hoje à Secretaria Municipal de Educação, existe há 30 anos e atende 190 pessoas, contribuindo para a inclusão social e no mercado de trabalho. O anúncio gerou protestos de pais e responsáveis, levando a secretária Márcia Gatti a justificar a decisão: “Os usuários do CEI são egressos da educação básica e não estavam recebendo o atendimento adequado. Por isso, decidimos adotar um novo formato”, explicou.
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A expectativa é que o público vinculado ao CEI proteste contra o fechamento durante a sessão da Câmara nesta terça-feira. Os parlamentares devem aproveitar a ocasião para abordar o tema em seus discursos.
A Ordem do Dia desta terça-feira inclui nove matérias protocoladas pelos vereadores. São dois projetos de resolução e sete requerimentos com pedidos de infomações ao Executivo. Os dois projetos de resolução criam a Frente Parlamentar Viva o Centro de Franca (de Marcelo Tidy) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.