20 de dezembro de 2024
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Novas normas do SIM são apresentadas a produtores e comerciantes

Por Carolina Marques | da Redação
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Reprodução
O SIM passou por adaptações com a publicação de uma nova legislação para garantir a equivalência ao SISBI

Os médicos veterinários José Eduardo Zanon e Rafael Silva Cipriano, servidores da Prefeitura de Araçatuba, apresentaram na terça-feira (17), no Salão Azul, as atualizações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SIM regulamenta a fabricação e industrialização de produtos de origem animal, como derivados de carne, leite, ovos, pescado e mel. Com a nova legislação (Lei Municipal 8.747/2023 e decreto de novembro de 2024), os estabelecimentos devem obter novo registro até 5 de fevereiro de 2025 para manter a produção.

As mudanças facilitam o registro de produtores da agricultura familiar e da produção artesanal, permitindo a comercialização dos produtos em todo o território nacional.

O secretário de Desenvolvimento Agroindustrial, Arnaldo Vieira Filho, destacou que as adaptações permitem que o agronegócio regional agregue valor e atraia novas oportunidades. O prefeito Dilador Borges reforçou a importância da atualização constante para atender às legislações federais e fortalecer o mercado.

Serviço

O SIM de Araçatuba fica na Av. Waldemar Alves, nº 50. Informações e registro podem ser obtidos pelos telefones: (18) 3636-1280 ou (18) 99813-4997 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.