A Justiça Eleitoral de Franca, 291ª Zona Eleitoral, acatou o parecer técnico do Ministério Público e desaprovou a prestação de contas do vereador eleito Fransérgio Garcia Braz (PL). A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Humberto Rocha.
O MP havia apontado irregularidades em relação aos valores gastos na campanha do candidato e encaminhado parecer à Justiça semana passada. Segundo o MP e dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fransérgio fez autodoação para sua campanha acima do teto permitido por lei.
De acordo com a Lei Eleitoral, um candidato poderia autofinanciar sua campanha com apenas 10% do total estipulado para o município de Franca nas eleições deste ano, que era de até R$ 86.975,53. Portanto, a doação para si próprio corresponderia até R$ 8.697,55. Mas Fransérgio doou R$ 26.500.
A Justiça classifica os gastos como "extrapolando em R$ 17.802,45, corresponde a 20,9% do total acumulado de receitas – R$ 85.166,64", que foram gastos pelo candidato na campanha.
Além da sentença de desaprovação de suas contas, Fransérgio foi multado em 50% do valor extrapolado, sendo R$ 8.901,22.
A decisão cabe recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Após análise técnica do Cartório Eleitoral de Franca e do Ministério Público, outros três vereadores eleitos nas eleições deste ano em Franca também tiveram apontamentos de irregularidades com gastos em suas campanhas, sendo Claudinei da Rocha (MDB), Walker Bombeiro (PL) e Kaká (Republicanos).
Claudinei já teve uma das representações arquivadas. A situação dos outros dois é considerada menos grave, com apenas problemas de prazo de datas na entrega de documentação e divergências de notas com impulsionamento de propaganda em redes sociais. A Justiça ainda não se manifestou sobre esses outros dois casos.
A posse dos 15 vereadores eleitos em outubro deste ano será dia 1º de janeiro de 2025.