O Ministério Público de Pernambuco apontou em parecer que faltam indícios de crime do cantor Gusttavo Lima na investigação sobre lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.
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A manifestação foi feita na terça-feira (8) pelo MP-PE no processo em andamento na Justiça de Pernambuco. O episódio representa uma nova divergência entre o Ministério Público e a Polícia Civil na investigação.
Para o MP-PE, não há ilegalidade demonstrada na transação da venda de uma aeronave por Gusttavo Lima à Esportes da Sorte, depois devolvida pela empresa e posteriormente vendida pelo cantor ao casal José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e Aislla Rocha.
"O fato da data da assinatura eletrônica do distrato não coincidir com a data digitada, além da circunstância dessa mesma aeronave ter sido vendida posteriormente, sete meses depois, à empresa J. M. J. PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade de José André da Rocha, por si sós, não indicam ilegalidade configuradora de crime de lavagem de dinheiro", diz trecho do parecer assinado por cinco promotores.
Em um show na noite desta quinta (10), Gusttavo Lima comentou o parecer do MP-PE.
"Queria agradecer do fundo do meu coração ao Ministério Público de Pernambuco, que viu toda a documentação e falou 'o bebê não tem nada a ver com isso'. Mais cedo ou mais tarde a gente vai estar junto e vai sair dessa junto" , disse na apresentação em Ijuí, no Rio Grande do Sul.
A defesa de Gusttavo Lima disse, por meio de nota, que o parecer "reflete a convicção de que o artista e suas empresas não cometeram nenhum crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais".
Ainda segundo os advogados, "todas as operações comerciais realizadas com as empresas envolvidas na investigação foram pautadas por contratos e comprovantes bancários". A defesa do cantor diz ainda que já "havia enviado à Justiça extratos bancários que comprovam que os valores são fruto de saques da própria conta corrente da empresa".
O MP-PE diz que a investigação policial reconhece que o recebimento dos valores de R$ 4,9 milhões e R$ 4,8 milhões, provenientes da Esportes da Sorte, decorrem da compra da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEN.
O parecer também diz que "há cópias de balanço financeiro e de extratos de movimentações bancárias que demonstram a restituição integral de valores recebidos feita pela empresa Balada Eventos e Produções LTDA (pertencente a Gusttavo Lima) à empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), após a assinatura eletrônica do distrato" da venda da aeronave.
O Ministério Público ainda recomendou que a parte do processo relacionada a Gusttavo Lima e à VaideBet seja encaminhada para a Justiça da Paraíba, no foro de Campina Grande, local de residência dos proprietários da empresa. Esse posicionamento já havia sido defendido pelo MP-PE no dia 21 de setembro.
Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está sob responsabilidade da juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.
No dia 23 de setembro, a magistrada decretou a prisão preventiva do cantor por suspeita de ajudar foragidos da investigação a ficarem fora do país. A determinação foi revogada um dia depois pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE. Gusttavo Lima estava fora do Brasil e não chegou a ser preso.
Sobre valores apreendidos no cofre da empresa do cantor, o MP-PE afirma que "não há no relatório conclusivo da investigação nada que indique a origem dos valores em espécie apreendidos".
De acordo com o MP-PE, "a mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica conclusão de que são provenientes de jogos ilegais".
A polícia encontrou R$ 112 mil no cofre da Balada Eventos, além de 5,7 mil euros, 5,9 mil libras e mil dólares, ainda de acordo com o parecer do Ministério Público de Pernambuco.