A Câmara Municipal de Franca discute projeto de lei que institui no município o “Programa Frente de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua”.
A proposta tem a finalidade de garantir um percentual mínimo de vagas em obras públicas para as pessoas em situação de rua que desejam retornar ou entrar ao mercado de trabalho.
O texto prevê diretrizes de estudos para a previsão em editais de licitações às pessoas que estejam sendo assistidas por políticas públicas da Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura de Franca.
O projeto tem a assinatura dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB). Os parlamentares argumentam: “Sabemos que é crescente o número de moradores de rua em nossa cidade e o Poder Público precisa conter esse avanço, de modo a ajudar aqueles que desejam sair dessa situação, a retornar ou entrar no mercado de trabalho e, por conseguinte, reduzir drasticamente, a mendicância nas ruas. Um projeto de lei desse tipo pode ser uma ferramenta eficaz para não apenas fornecer oportunidades de emprego, mas também promover a inclusão social e econômica dos moradores de rua”.
O departamento jurídico da Câmara já deu parecer favorável ao projeto que deve entrar em pauta para votação neste mês de outubro.
Segundo o último levantamento da Secretaria de Ação Social de Franca, a cidade conta com cerca de 800 pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico.