A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou um Ato de Desagravo em apoio à advogada Kátia Maria Ranzani. O ato ocorreu nesta segunda-feira, 23, na Casa do Advogado de Franca, sob a presidência de Luiz Rodrigo Pires de Oliveira Alves, presidente do Conselho de Prerrogativa da 9ª Região e advogados.
Para a instituição, a advogada foi ofendida em suas prerrogativas profissionais pelo conselheiro instrutor do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) de Franca, Lavínio Nilton Camarim.
O desagravo tem por base um processo de cerca de 10 anos atrás por um erro médico em um hospital de Franca. Na época, uma paciente deficiente de 18 anos foi internada para uma cirurgia eletiva no estômago, mas acabou com os dois pulmões perfurados durante o procedimento vindo a óbito.
A advogada da família disse que foi aberto um processo criminal e cível, resultando na condenação de um dos médicos pela Justiça na época, por homicídio culposo. O hospital ainda foi obrigado a indenizar a família da jovem em cerca de R$ 500 mil.
Paralelamente, foi aberto um processo no Cremesp para apurar as responsabilidades dos médicos envolvidos na cirurgia. O processo foi conduzido pelo então conselheiro instrutor do órgão, o médico Lavínio Nilton Camarim.
“Apesar da condenação na órbita criminal e civil, o Dr. Lavínio desconsiderou todas as provas produzidas no processo dentro do Judiciário e resolveu ouvir de novo todas as testemunhas dentro do processo administrativo Após os depoimentos, o Dr. Lavínio, quando ia transcrever o termo, ditava apenas o que ele queria. Eu, que representava a família, pedia para que ele constasse no termo exatamente o que as testemunhas tinham dito, mas ele se recusava, dizendo que eu estava tumultuando”, explicou a advogada.
Kátia Ranzani disse que passou a gravar as audiências e levou o caso à Comissão de Prerrogativas da OAB. “Em virtude da gravidade, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB de Ribeirão Preto sugeriu o ato de desagravo público. O desagravo foi julgado em Franca, em Ribeirão, eles recorreram, foi julgado em São Paulo, eles recorreram, foi julgado no Conselho Federal da OAB, que aprovou o desagravo em função dos desmandos e da manipulação que ele estava fazendo dentro dos autos e desrespeitos aos próprios representantes da OAB e à minha pessoa, tentando passar pano para os médicos envolvidos”, finalizou a advogada.
A reportagem do GCN/Sampi entrou em contato por email com o conselheiro instrutor do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) de Franca, Lavínio Nilton Camarim, que não respondeu. Havendo manifestação, o posicionamento será publicado.