A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira, 10, o novo Código de Parcelamento de Solo do Município, em primeira votação.
O projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) percorreu trâmite normal na Casa de Leis com a realização de audiências públicas, com a presença de representantes da área e de membros da Alfa (Associação dos Loteadores de Franca).
O projeto conta com 109 artigos distribuídos em 15 títulos que estabelecem normas, e com as emendas incorporadas pelos vereadores. Os procedimentos englobam alterações no Código de Postura e no Plano Diretor.
Algumas mudanças foram debatidas, como a redução da frente dos lotes, que hoje são de 8 metros para 7 metros; agilizar liberação de loteamentos e regulamentação de espaços institucionais. O projeto não abrange a questão da ocupação no entorno da Bacia do Rio Canoas. A questão do zoneamento da cidade será discutida no futuro.
A segunda votação será na próxima terça-feira, 24.
A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência nesta terça-feira, projeto que autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024 da Prefeitura, no valor total de até R$ 5,4 milhões.
A Secretaria de Saúde ficará com valor total de R$ 4, 8 milhões destinados às construções das Unidades Básicas de Saúde no Parque das Esmeraldas/Peres Elias e R$ 500 mil serão destinados aos serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e aparelhos auditivos.
O Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer ficará com R$ 37 mil destinado ao aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha.
Os recursos são destinados pelo Estado e pela União.