Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expedida na última segunda-feira, 26, concedeu habeas corpus para o dentista Samir Panice Moussa, de 48 anos, condenado por júri popular na quinta-feira passada, 22, a 14 anos de prisão por ter matado o auditor fiscal Adriano William de Oliveira, de 52 anos.
A decisão é assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, em Brasília, instância superior ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em data anterior, determinou a prisão.
Nesta quinta-feira, 29, o juiz de execuções penais, José Rodrigues Arimatéa, assinou o despacho de soltura. “Cumpra-se a decisão de fls. 1823/1824. Expeça-se o alvará de soltura clausulado em favor do condenado, mediante as condições estabelecidas a fls. 1806”, diz.
O documento da decisão do habeas corpus do STJ, do qual o Portal GCN/Rede Sampi teve acesso, detalha que Samir terá que realizar comparecimento periódico em juízo, sendo proibido de se ausentar de Franca sem autorização judicial.
O advogado de Samir, Márcio Cunha, afirmou que o pedido de habeas corpus havia sido impetrado ainda quando Samir estava preso, antes de sair a condenação pelo júri.
“A prisão dele é preventiva [não definitiva] ainda, porque não transitou em julgado. Enquanto não transita em julgado, ou seja, não acabem todos os recursos, a prisão continua sendo preventiva”, disse o advogado, que ainda pode recorrer da decisão do júri.
Ainda segundo o advogado, Samir, que está preso na penitenciária de Franca, deixaria a cadeia já nesta quinta-feira, 29.
“Eu acho que ela [a decisão judicial] é positiva porque demonstra que o meu cliente não traz risco à sociedade algum, (...) ao processo, a nenhuma prova nos autos", afirmou o advogado. "Em momento algum ele quis interferir em nada, nas provas, pelo contrário. Então, automaticamente, ele vai poder recorrer em liberdade e o Tribunal avaliar a situação dele em liberdade, ou seja, agora a avaliação vai ser novamente pelo tribunal de São Paulo".
O advogado reforçou que a defesa pedirá a anulação do julgamento que condenou o dentista. Nesta semana, Cunha relatou que fez manifestações do processo tanto em Franca como em relação ao pedido de habeas corpus no STJ. “Agora nós vamos aguardar o julgamento da apelação em São Paulo, ainda não tem previsão de data. E o Samir, buscar aí trabalhar”, afirmou Cunha.
Para o advogado, a decisão do STJ não será revogada. Em sua analise, “é uma decisão muito bem fundamentada”.
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