A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) realiza nesta quarta-feira, 28, a operação "Verum Intentio", com o objetivo de fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis ativas em 24 cidades do Estado, sendo 8 delas em Paulínia. A ação fiscal tem com o apoio da Polícia Civil e busca verificar contribuintes que, apesar de terem o cadastro ativo nas bases de dados, não registraram recentemente movimentação de vendas de mercadorias.
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Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a situação dos contribuintes do setor de combustíveis, checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.
A ação visa também impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais. Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou até cassada, e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.