A Câmara Municipal de Franca aprovou o orçamento da Prefeitura para 2025 com o valor estimado em R$ 1,6 bilhão, durante sessão desta terça-feira, 27, no Auditório do Uni-Facef. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) foi encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) passando por todas as Comissões, inclusive com a realização de audiências públicas.
O orçamento, que define arrecadação e investimento no ano que vem, foi aprovado por unanimidade. A segunda votação da matéria será dia 3 de setembro.
Gilson Pelizaro (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que a matéria seguiu rito estabelecido por lei. “Aquilo que cabe ao Legislativo foi feito. A Câmara não pode alterar o valor do orçamento e a gente espera que a execução orçamentária não seja fantasiosa e que atinja o máximo possível que está sendo planejada”, afirmou. O parlamentar completou: “O orçamento parece que é grande, mas se for comparado com outras cidades do mesmo porte é muito baixo em relação à renda per capita”.
Segundo o documento, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ISS (Imposto Sobre Serviço), aparecem como as principais fontes de arrecadação do município, sendo R$ 184 milhões e 189 milhões, respectivamente, para 2025. Em seguida vem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 65 milhões, e Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), R$ 41 milhões. Somadas as receitas próprias, a estimativa é de R$ 481milhões.
Com relação às receitas transferidas seja pelo Estado e ou União o total estimado soma R$ 450 milhões, com elevação de 5,55% se comparado ao ano de 2024. O destaque para o maior repasse que é referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 206 milhões.
Sobre os investimentos panejados pelo Executivo, a Secretaria Municipal de Educação fica com a maior fatia, com R$ 492 milhões, seguido da Secretaria de Saúde com R$ 414 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 211 milhões.
O Orçamento para a Câmara Municipal de 2025 será de R$ 26 milhões. O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16 milhões. Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1,1 milhão, para a elaboração de Emendas Impositivas.