O advogado Márcio Cunha, que atua na defesa do dentista Samir Panice Moussa, de 48 anos, condenado nesta quinta-feira, 22, a 14 anos de prisão por ter matado o auditor fiscal Adriano William de Oliveira, de 52 anos, concedeu uma entrevista para o Portal GCN/Rede Sampi, nesta sexta-feira, 23, um dia após a decisão do júri popular.
O advogado revelou que irá recorrer já na próxima segunda-feira, 26, da pena aplicada ao seu cliente. Ele detalha os próximos passos:
Como o senhor avalia a decisão do júri?
Realmente, a defesa vai fazer o recurso pertinente, no caso, a apelação. Eu entendo cabalmente que teve um julgamento contrário à prova dos autos, porque eu demonstrei cabalmente que teve modificação do local dos fatos.
Primeiro, pelo depoimento do policial, que foi o primeiro que chegou. Posteriormente, a perícia. E posteriormente, também, em relação à própria filmagem do fato. Da forma que o Samir saiu do local, deixou o veículo lá.
Então, nós temos três pontos aí que mostram cabalmente que teve essa modificação. Isso reflete diretamente no que o Samir reportou. Que, de fato, a vítima estaria armada. Então, isso aí demonstra que tem aí, sim, a plausibilidade do que ele falou e que coadunaria com a legítima defesa.
Não haveria por que ele praticar o fato naquelas circunstâncias, numa avenida movimentada. Ponto fundamental, também, que nós apontamos que ele foi de frente para a vítima. Ele estava chegando da caminhonete de frente para a vítima. Ele não chegou por trás da vítima, de forma alguma.
Então, assim, nós vamos fazer um recurso pertinente. É claro, é uma decisão. Nós não estamos aqui para criticar os jurados, de forma nenhuma. Mas, nós entendemos que é cabível, é necessário esse recurso.
O senhor vai entrar com esse recurso na próxima semana?
É, já na segunda-feira.
O senhor entrando com o recurso, qual é o próximo passo?
No Tribunal (de Justiça do Estado do São Paulo), vai ser designado o julgamento com sustentação oral. Então, são, a princípio, três julgadores no Tribunal de São Paulo. E aí, nós vamos fazer, obviamente, também, além da defesa escrita, o recurso escrito de apelação, a sustentação oral respectiva. Agora, nós vamos, realmente, para a segunda instância.
O senhor pretende solicitar aí uma medida cautelar diferente da prisão em regime fechado, um habeas corpus?
Nós vamos buscar isso. Concomitante a isso, nós vamos discutir a prisão preventiva, a liberdade. E por meio, sim, de habeas corpus, eu concordo também. E, claro, no próprio recurso, questionar a redução de pena e, também, regime prisional, por exemplo, para o semiaberto.
E quanto à prisão, nós entendemos que não tem fundamento para a prisão preventiva. Então, nós vamos também pleitear essa questão, para que ele possa, pelo menos, recorrer à liberdade.
O senhor vai pedir a anulação do julgamento?
Na apelação, é, alegando, primeiro, que os jurados julgaram contrariamente à prova dos autos. Anulando, também, esse julgamento, por meio das provas que estão nos autos. E, claro, vou discutir tudo. Seja a pena, seja o regime prisional, toda essa questão.
Pelo depoimento do Samir e é o que o senhor está alegando, a cena do crime foi alterada. Essa é uma tese que os senhores defendem, de legítima defesa. O Samir relata que viu uma arma, realmente, na mão do Adriano?
Sim, ele falou que teve total certeza que o Adriano estava com essa arma na mão. Tanto é que não só ficou demonstrado que teve o Samu, que fez o atendimento à vítima, mexeu no cadáver, com certeza, e também pessoas que adentraram o veículo.
Teve testemunhos que realmente pessoas abriram o veículo, pode ter tido uma manipulação, com certeza, ali. Até porque o próprio policial chegou e falou que tinha mais de 40 pessoas. Então, a visão que tem é que uma arma que estaria ali desapareceu, não sabe por quê.
Até o porte da arma estava lá, né? O documento do porte de arma estava lá dentro do veículo. Então, tem muita lógica a própria arma no externo.
E caso as próximas decisões não anulem o julgamento, o senhor vai tentar pedir o que em relação à redução da pena?
A própria apelação vai falar sobre a redução de pena, porque se for mantida também, a pena mínima seriam 12 anos, foram aplicados 14. Se não tiver mais recurso, ainda cabe revisão criminal no caso.
Após o final do júri, o senhor teve contato com o Samir? Como que ele reagiu à sentença? O senhor teve uma troca rápida com ele?
Sim, sim. Na verdade, assim que saiu a sentença, nós fomos ao fundo do salão do júri. Conversamos. Nós, na verdade, assinamos os documentos da sentença e tudo mais. E ele entende o seguinte, que devemos sim recorrer. Ele estava tranquilo. Ele entendeu que nós fizemos o melhor. Ele também foi honesto no seu depoimento.
Então, ele alegou que o correto é nós recorrermos. Agradeceu pelo meu trabalho. Falou: 'Márcio, temos que recorrer'.
Ele esperava algo próximo do que foi decidido pelo júri?
Não, ele acreditava, sim, na absolvição. Ele acreditava na absolvição pela situação que foi encontrada, não tinha a mídia completa de todo o fato ocorrido. Nós solicitamos, só tinha um minuto de gravação, que era só efetivamente o fato. E nós solicitamos, inclusive, que fosse retirado do DVR lá da loja, que foi verificada a mídia, até a chegada da perícia, e isso aí sumiu. Não sei, não apareceu. Mesmo tendo sido solicitado por várias e várias vezes.
E agora o Samir está em que local?
Ele está na Penitenciária de Franca mesmo. Por enquanto, até o momento, está em Franca mesmo.
Em relação à ex-mulher de Samir, ela ajudou de alguma forma? O senhor teve alguma conversa com ela em relação ao caso?
Eu não sou advogado dela. O Samir nunca, em momento algum, relatou que ela teria comentado que ele (Adriano) estaria na Vila Madalena. Nenhum momento, de forma nenhuma. Que as conversas que eles tiveram relacionadas aos filhos, a situação que ele estava, né? Depressivo, ele estava com problemas financeiros, só isso.
Em nenhum momento, o Samir fala para o senhor que a ex-mulher concordou com ele de fazer alguma coisa contra Adriano?
De forma alguma. E até porque, importante também, ele não teria porque proteger, por que ele não tem relacionamento com ela. Depois do fato do Pestalozzi, ele nunca mais teve qualquer tipo de contato em termos de relacionamento com ela mesmo, exclusivamente com relação aos filhos só. Não tinha por que também proteger, até porque ela traiu ele. Então, eu não vejo motivo para ele fazer proteção dela nesse sentido.
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