A Câmara de Franca começou a análise do projeto de lei sobre o orçamento da Prefeitura para o ano de 2025. A Comissão a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a audiência pública, na última quinta-feira, 15, com a finalidade de debater a matéria encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê orçamento para o ano que vem de R$ 1,6 bilhão.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT), presidente da Comissão; Della Motta (Podemos), Lurdinha Granzotte (Republicanos), Marcelo Tidy (MDB), Luiz Amaral (Republicanos) e Ronaldo Carvalho (PP), além de analistas parlamentares.
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aparece como uma das principais fontes de arrecadação própria do município, com montante estimado R$ 184,7 milhões - elevação de 11,62%. Em seguida, vem o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), R$ 65 milhões; ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos), R$ 38 milhões; ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 169 milhões. Somadas as receitas próprias, a estimativa é de R$ 482 milhões.
Com relação às receitas transferidas pelo Estado e ou União, o total estimado soma R$ 450 milhões com elevação de 5,55%, se comparado ao ano de 2024. O repasse maior é referente ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 206 milhões.
Sobre os investimentos, a Secretaria de Educação detém a maior fatia do orçamento, sendo R$ 492 milhões, seguido da Secretaria de Saúde, com R$ 414 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 211 milhões.
Essa pasta terá o maior aumento entre todas, com elevação de 48%. Essa diferença, de aproximadamente R$ 70 milhões, é maior que a verba de outras quatro secretarias, do Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município.
A Secretaria do Meio Ambiente é responsável pelo novo contrato de limpeza e coleta de lixo, firmado em cerca de R$ 3 bilhões, por 30 anos.
A Secretaria de Ação Social, que conta com os programas para atender pessoas em vulnerabilidade social e moradores de rua, também apresenta evolução em 12% de investimento em relação a este ano para 2025. A pasta contará com recursos estimados em R$ 94 milhões.
O Orçamento para a Câmara Municipal é de R$ 26 milhões. O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16 milhões. Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1,1 milhão para a elaboração de emendas impositivas.
O projeto orçamentário será votado em duas sessões. A primeira está marcada para o dia 27 de agosto, e a segunda em 3 de setembro.