O aluguel - cessão onerosa - do Parque "Fernando Costa" para um evento particular em setembro, em Franca, foi tema de discussão na sessão da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 23. O vereador Ilton Ferreira (União) protocolou requerimento junto à Prefeitura questionando o contrato com a empresa que realizará o Franca Rodeo Music e os valores que o município vai receber para ceder o espaço, onde normalmente ocorre a Expoagro.
“Legal, mais uma festa para nossa cidade, mas não encontramos em nenhum lugar onde está a licitação chamando a empresa. Essa empresa foi convidada? Ela foi contratada? Qual valor que essa empresa está trazendo para o município?”, questionou o parlamentar.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) informou que o espaço pode ser alugado. “O Parque 'Fernando Costa' pode ser alugado por terceiros. Tem uma tabela diária que a empresa aluga o espaço, paga o valor, recolhendo o ISS sobre a venda do ingresso, que é a fonte que entra para o município”.
Na semana passada, a Prefeitura informou que o evento será realizado no Parque "Fernando Costa" através de cessão onerosa, "em conformidade com o determinado nos Decretos 10.122/14, 10.165/14 e 10.626/17, com todas as obrigações e estrutura de responsabilidade do organizador". Mas não informou valores.
A Prefeitura tem 15 dias para responder os requerimentos protocolados pelo Legislativo.