O Ministério Público, através do Geduca (Grupo Especial de Atuação de Educação), e a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, se manifestaram contrários e pediram a anulação do projeto de implementação de escolas cívico-militares do Governo estadual. Em Franca, cinco instituições têm interesse na transformação.
Uma ação civil pública foi proposta na última sexta-feira, 19, pedindo que "o Poder Judiciário declare a nulidade da resolução que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado".
Em comunicado conjunto, os órgãos declaram que o programa é ilegal. “O ato normativo invade competência legislativa e afronta princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação”
Além disso, Ministério Público e Defensoria dizem que não querem só anular a resolução, mas também qualquer ato que tenha surgido a partir dela, como as manifestações das escolas a favor de colocar o programa em prática.
Em Franca, cinco escolas da rede estadual têm o interesse na mudança para o ensino cívico-militar em 2025. As instituições são "Professora Carmem Munhoz Coelho", do Jardim Boa Esperança; "Mário D’Elia", do Jardim Consolação; "Professor Antônio Fachada", do Parque Vicente Leporace; "Sudário Ferreira", do Jardim Portinari, e "Professor Michel Haber", do Jardim Paulistano.
O edital de consulta foi divulgado na última semana. Em junho, diretores de todas as unidades de ensino estaduais opinaram sobre a adesão ao novo modelo. 302 deles foram a favor da mudança.
Segundo o edital, depois da manifestação de interesse, as escolas têm que organizar reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos para discutir o tema até o dia 31 de julho. Em agosto, a opinião da comunidade será registrada.
A expectativa da Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) é dar início ao projeto no próximo ano, com 45 instituições de ensino transformadas em cívico-militares.