A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, a 30 km de Franca, através de sua presidente Aline Carrer (PTB), recorreu da decisão da Vara de Justiça de Franca, que reconduziu ao cargo o vereador Carlos Adriano Miranda, conhecido como Carlim (PL), no começo deste mês.
O vereador havia perdido o cargo após enfrentar um processo de cassação sob alegação de quebra de decoro parlamentar. No dia do julgamento, seus colegas decidiram pela cassação por 7 votos a 2, em maio deste ano.
Único vereador de oposição à atual administração, Carlim foi cassado por denunciar suposta prática de nepotismo na Prefeitura. O servidor envolvido no caso, Airton Montanher, marido da prefeita Aninha Montanher (MDB), representou contra o vereador alegando sofrer calúnia. A Câmara acatou o pedido abrindo uma Comissão Processante que resultou na cassação do vereador na ocasião.
Nesta semana, a Câmara recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) na tentativa de anular a primeira decisão da Justiça e manter o vereador fora do cargo. Além disso, há um pedido também que a Justiça mantenha o parlamentar afastado de suas funções até que o recurso seja transitado e julgado.
Nos autos, a Câmara justifica que “o Poder Judiciário não pode entrar no mérito do processo administrativo. A cassação de mandato parlamentar compete privativamente à Câmara Municipal, cabendo ao Judiciário somente o controle da legalidade e do contraditório e ampla defesa”.
Carlim lamenta a decisão da presidente do Legislativo da cidade, dizendo falta de “imparcialidade e impessoalidade”. “Ainda bem que tem o Poder Judiciário para servir de freios e contrapesos. Isso aqui é uma vergonha”, disse.
A presidente da Câmara, Aline Carrer, foi procurada para comentar sobre a decisão de recorrer ao TJ, mas preferiu não falar sobre o caso: “Pode entrar em contato com meu assessor, Dr. Rui Engrácia, ele pode passar as informações”, se limitou.