O cenário de venda de animais de estimação no Estado e, consequentemente, em Franca, passa por mudanças significativas com a implementação de uma nova lei estadual. A legislação, que entrou em vigor na última semana e visa assegurar o bem-estar dos bichinhos, reformula as práticas de comercialização de cães e gatos, exigindo condições mais rigorosas para criação e venda.
Agora, os criadouros e lojas precisam se adequar a normas que incluem espaço adequado, tratamento diferenciado para as fêmeas, datas limitadas para castração, instalação de chips, idade mínima para a comercialização e a proibição de exibir filhotes em vitrines.
Essas mudanças são vistas como positivas para a saúde e o bem-estar dos animais, além de trazerem mais seriedade para a comercialização e exigirem maior compromisso de criadores e comerciantes para proteger e cuidar dos bichos.
Para Cláudia Lino de Araújo, veterinária e proprietária de um estabelecimento que funciona como pet shop e clínica veterinária no bairro Cidade Nova, em Franca, a nova lei pode trazer alguma dificuldade inicial aos lojistas, mas é crucial, principalmente, quando se trata da venda das crias.
"Esse filhote em exposição na vitrine, muitas vezes a pessoa já o comprava vermifugado e vacinado, dando continuidade ali. Já levava ração e uma cama, tudo da mesma loja. Acho que, nessa parte, de vendas diretamente, vai cair um pouco. Mas, na minha opinião, a lei veio para melhorar e dar qualidade de vida aos animais. Isso tem que ser sério", comentou.
Ela também enfatizou a importância da responsabilidade no processo de criação e venda dos pets. "A comercialização precisa ter seriedade, pessoas responsáveis e o espaço adequado. E o tratamento diferenciado para as fêmeas, que são matrizes. Acho que é o grande foco dessa lei: somar na vida dos bichinhos".
Além disso, Cláudia destacou os problemas que expor filhotes nas vitrines causava: "Isso era muito ruim. Você já comprava um animal muito quietinho. Às vezes, ele não tinha uma qualidade de vida por ser exposto e, quando ia para a casa, se comportava de forma diferente ou já ficava doentinho”.
Proprietário do Terra do Pet, Thales Secco segue a mesma linha de raciocínio. “Acreditamos que a lei é relevante, válida, porque preza pelo bem-estar dos animais. Essa sempre foi e deve ser nossa maior preocupação”.
Thales ainda disse que não acredita em grandes mudanças, já que seu estabelecimento segue o que é pedido na legislação. “Muito do que é exigido já tem sido aplicado de forma espontânea há algum tempo”.
A nova legislação já está em vigor desde a última quinta-feira, 11. O texto ainda teve dois trechos vetados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Um deles fazia com que os criadores tivessem, obrigatoriamente, um veterinário no quadro de funcionários, enquanto o outro dava punições mais severas aos infratores, os enquadrando na lei de crimes ambientais.