Já vimos em outras ocasiões o silêncio das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ecoando pelos corredores vazios, enquanto os servidores cruzavam os braços em busca de condições de trabalho mais justas. O cenário está prestes a se repetir. Atualmente, o INSS encontra-se em “estado de greve” desde o último dia 17 de junho, afetando não apenas os funcionários, mas também milhões de brasileiros que dependem dos serviços previdenciários. Em um primeiro momento, a paralisação não afetou as agências físicas da Previdência Social (APS). Ela consiste em uma espécie de “operação apagão” e aconteceu todas as terças e quintas do mês de junho, reduzindo cerca de 20% na produção dos funcionários. Neste contexto, o pagamento dos benefícios não foi afetado. Porém, estima-se que atingiu quem busca a concessão de novos benefícios e revisão de aposentadorias, pois os servidores do INSS, que trabalham tanto presencialmente nas agências quanto em home office, foram orientados a não fazer horas extras, afetando as diligências até então realizadas para diminuir filas de atendimento e acelerar a análise de novos pedidos. Além do reajuste salarial (eles discordam da proposta do governo), os servidores querem também a valorização de sua carreira e temem pela extinção do cargo de Técnico do Seguro Social (que é quem faz a análise e concessão de benefícios). Outro ponto que aparece na discussão é o uso da Inteligência Artificial nas análises de benefícios (o que tem gerado um grande número de negativas de concessão de benefícios, falhas e, consequentemente, um retrabalho).
A Falta de Servidores e o aumento de erros
A falta de servidores é um dos principais problemas que afetam a Previdência Social, impedindo que os benefícios fluam como deveriam. Durante anos, não houve concurso para ingresso de novos servidores nos quadros da Previdência Social que, a cada dia, via se acumular a burocracia com as constantes mudanças de regras. Muitas agências fecharam por falta de servidores. Uma saída encontrada foi a colocação de estagiários, que nem sempre possuem conhecimento técnico suficiente e ainda estão aprendendo.
Outra opção adotada foi o uso de Inteligência Artificial para a análise de benefícios que, segundo especialistas, acelerou o tempo de apreciação dos pedidos, mas por outro lado, aumentou a quantidade de erros, obrigando a novos recursos administrativos e/ou o ingresso de ações na Justiça.
De outra sorte, trabalhadores que buscam sua aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, pensão por morte ou outros benefícios passam por uma espera angustiante.
Dentro desse dilema, os números não mentem: quase todos os anos, o INSS lidera as estatísticas de ações judiciais no Brasil, revelando a insatisfação e o desamparo dos cidadãos.
Documentos perdidos, cálculos equivocados e informações desencontradas são apenas alguns exemplos dessa tragédia silenciosa. Um exemplo muito comum, é quando o segurado trabalhou em atividades especiais, expostos a riscos à saúde, como insalubridade ou periculosidade. Esses períodos especiais podem garantir um tempo a mais nas aposentadorias “comuns”, ou, ainda, fazer com que segurado “escape” da reforma ou consiga uma regra mais vantajosa na hora de se aposentar. No entanto, o INSS nem sempre reconhece esses períodos adequadamente.
Outra situação corriqueira observada, infelizmente, nas APS é a divergência de dados e documentação incompleta apresentada. Os arquivos previdenciários são falhos – principalmente de períodos mais longínquos onde ainda não era informatizado, obrigando o segurado a ter em suas mãos, documentos de todas as épocas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra essas histórias em seus arquivos, mas muitos injustiçados ainda não buscam a Justiça. Por quê?
A resposta está na falta de informação e na crença de que a batalha é árdua demais. Se todos os prejudicados se unissem, os números seriam avassaladores, mas a maioria permanece em silêncio, resignada à espera de uma solução no INSS.
Conclusão
Os servidores do INSS não pedem luxo; eles exigem condições dignas de trabalho. Salários defasados, excesso de demanda e pressão constante são suas realidades. A greve é o grito de quem lida diariamente com a burocracia e os dramas humanos. É a busca por reconhecimento e respeito, não apenas para si, mas para os milhões de brasileiros que dependem do INSS para escrever o futuro.
Nesse cenário de greve e desamparo, o trabalhador não está sozinho. A busca por um advogado especialista é o primeiro passo para desatar os nós da burocracia. Não espere que haja a paralisação geral; procure orientação legal e faça valer seus direitos.
Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em direito previdenciário