Quem deseja economizar ou procura meios para ter descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o IPTU Verde em Franca, pode solicitar descontos acumulativos em até 10%. Os proprietários de imóveis comerciais não podem participar devido à utilização do imóvel.
O IPTU Verde é regulamentado através da Lei N°8.482 de 26 de dezembro de 2016, abrangendo apenas os imóveis residenciais. Para conseguir é necessário seguir o passo a passo exigidos para a concessão do benefício.
Requisitos
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O imóvel deve ser utilizado unicamente como residência do seu proprietário;
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O proprietário não responde por quaisquer débitos inscritos em dívida ativa;
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O requerimento seja protocolado até dia 31 de outubro de cada ano, antes do boleto do próximo ano chegar.
Quanto a documentação, são necessários:
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Documentos pessoais (RG ou CNH);
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Documentos do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula);
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Requerimento do programa de incentivo e desconto - IPTU VERDE.
Lembrando que outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências.
Descontos:
Os descontos variam entre 1%, 2% e 3%, podem ser acumulados até chegar ao seu limite de 10% para cada imóvel.
1%
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Separação de resíduos sólidos: tratamento de lixo, sendo por minhocário ou composteira os resíduos sólidos;
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Separação de lixo reciclável para coleta: o que pode ser reciclado, deverá ser enviado para uma cooperativa ou vendido.
2%
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Sistema de captação de água da chuva: capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel;
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Áreas permeáveis superiores a 50% do terreno: consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo. Para efeito do desconto no IPTU, só podem ser consideradas as áreas permeáveis que estiverem revestidas com vegetação como grama, arbustos ou árvores. Não entram nessa conta as porções de terreno com terra compactada, pedrisco ou qualquer outro tipo de cobertura, por não oferecerem permeabilidade suficiente para a absorção de água pelo solo;
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Sistema de aquecimento hidráulico solar: sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente, o consumo de energia elétrica na residência;
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Sistema de aquecimento elétrico solar: utilização de captação de energia solar térmica para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, integrado com o aquecimento da água;
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Calçada ecológica: revestimentos impermeáveis (asfalto, cerâmica, rochas ou concreto) são substituídos por sistemas drenantes revestidos com materiais porosos (concreto poroso) ou com juntas de assentamento (espaçamento que permitam o escoamento ou percolação de água);
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Sistema de reuso de água: utilização, após o devido tratamento, das águas residuais provenientes do próprio imóvel, para atividades que não exijam que seja potável;
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Plantio de árvores nas calçadas dos imóveis.
3%
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Construções com material sustentável: utilização de materiais que diminuem os impactos ambientais, desde que sejam comprovadas mediante apresentação do selo de qualidade ou certificados como Leed (Liderança em Energia e Design Ambiental), Aqua-HQE e certificações ambientais da construção civil;
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Utilização de energia passiva: construções que possuam projeto arquitetônico onde seja especificado dentro do mesmo, as contribuições efetivas para a economia de energia elétrica, por conta do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, tendo como consequência a diminuição de aparelhos mecânicos;
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Sistema de utilização de energia eólica: energia obtida através da ação do vento nas turbinas, gerando energia elétrica.
Procedimentos:
O proprietário consegue realizar de modo online através do site todo o processo para solicitar os descontos, uma vez que a documentação esteja devidamente digitalizado.
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Acesse a Central Online (no site da Prefeitura de Franca), clique em Registre-se e faça; uma conta (ou entre com sua conta – caso já tenha o cadastro);
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Faça o login no sistema;
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Clique em "Protocolo";
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Selecione o assunto Redução de 10% IPTU;
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Junte os documentos necessários e responda ao questionário.
Importante:
O benefício deve ser solicitado todo ano, e não poderá inutilizar à medida que o levou a ter o desconto. No caso do IPTU parcelado, deve estar em dia e sem atrasos, caso recuse fornecer informações solicitadas pelo órgão competente ou descumprimento, o benefício poderá ser cancelado.