A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 25, será realizada no auditório da OAB Franca (Ordem dos Advogados do Brasil), na região central da cidade. A reunião faz parte do projeto itinerante “Câmara nos Bairros”, iniciado no começo deste ano.
O projeto da Câmara é integrar e fortalecer o vínculo do Legislativo com as comunidades. Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores com a população.
O presidente da OAB Franca, Acir Matos Gomes, disse que este será um momento histórico. “Não me lembro de ter [ocorrido] uma sessão da Câmara na OAB. E fico feliz por acontecer isso na atual gestão e a gente tem feito essa comunicação e a aproximação da OAB com todos os poderes”.
Posteriormente, uma sessão será realizada também na zona Sul da cidade. O local escolhido foi o salão de eventos da ASPM (Associação dos Servidores Públicos Municipais), já agendado para o dia 30 de julho. O salão passou recentemente por uma reforma. “Quero cumprimentar a iniciativa da presidência da Câmara por fazer essas sessões descentralizadas, eu acho muito importante porque fica mais próximo do povo”, disse Fátima Carvalho, presidente ASPM.
Já foram realizadas reuniões do Legislativo no Centro Comunitário do Bairro Santa Maria, Centro Comunitário do Parque do Horto e também no Centro Comunitário do Jardim Panorama, respectivamente.
Na pauta há dois projetos que prometem maior discussão. Um deles altera o Código de Defesa dos Animais, passando a proibir a distribuição de animais em sorteios, rifas ou como brindes. O projeto prevê punição dentro da lei de maus tratos – considerado crime – e multa que pode chegar a R$ 3,1 mil.
A outra proposta é sobre o veto parcial do Executivo ao projeto referente à criação do programa Selo Empresa Amiga dos Autistas, que visa incentivar as empresas a adotarem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As empresas poderiam receber o selo e utilizá-lo nos rótulos ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços ou da sua marca. A proposta ficou genérica e precisa sofrer adequação especificando que o selo é concedido pelo município de Franca.