A novela da instalação de uma Delegacia da Polícia Federal em Franca, entre Ministério Público Federal e União, finalmente chegou ao fim, e a cidade continuará sem a Delegacia. Porém, um acordo assinado entre as partes nesta quinta-feira, 16, prevê um PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão), que garantirá alguns serviços da PF como a emissão de passaportes.
O acordo foi assinado pelo juiz federal Fabio De Oliveira Barros, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a instalação do PAC deve ficar pronta em 90 dias.
“Deverão ser prestados o serviço de emissão de passaportes e o atendimento ao cidadão que necessite manter contato presencial com a Polícia Federal para prestação de todos os demais serviços da instituição e inerentes às suas atribuições, como adoção internacional, autorização de residência, registro e regularização migratória de não nacionais, registro de armas, dentre outros”, disse o juiz na decisão.
Além dos serviços disponibilizados, o PAC servirá como base física para diligências e investigações de inquéritos policiais. A área do local deverá ser de no mínimo 98 m2, com 5 postos de atendimento e um policial federal responsável pela gestão do PAC.
No acordo, as partes decidiram suspender a ação rescisória que está em tramitação no TFR até o início de funcionamento do PAC, em um prazo de seis meses.
“Caso o PAC ainda não esteja em pleno funcionamento no prazo de seis meses mencionado, com a integral prestação dos serviços, as partes se comprometem a reiniciar as negociações antes da retomada da ação rescisória”, continuou o juiz.
Ainda de acordo com a decisão, a instalação de um posto de atendimento não impede a instalação da delegacia federal no futuro.
Novela antiga
Em 2008, o MPF ajuizou ação civil pública para que a União viabilizasse a instalação e manutenção da Delegacia da Polícia Federal em Franca. Em 2009, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e deu o prazo de um ano à União para que instalasse a delegacia.
A União recorreu da decisão, e o caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou o recurso e manteve a sentença inicial. O acórdão transitou em julgado no último dia 18 de março. Dessa forma, o MPF requereu, agora, o cumprimento da decisão.
Após isso, a União enviou a proposta de acordo, que foi aceita nesta quinta-feira, 16, pelo MPF.