A vereadora de Franca Lindsay Cardoso (PP), que atua na proteção de animais, quer endurecer o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Para isso, apresentou projeto de lei complementar com proibição de sorteios e rifas de animais no município.
Segundo a parlamentar, essa prática já foi registrada reiteradas vezes na cidade. “Animais não são objetos e, portanto, não podem ser distribuídos como tais em sorteios, rifas e promoções. Eles, invariavelmente, acabam sendo entregues a pessoas que não têm interesse ou experiência com animais e, com isso, sofrem maus-tratos”, justifica.
A proposta será debatida em audiências públicas, para depois entrar na pauta de votação. A vereadora acredita que cabe à Câmara tentar evitar sofrimento aos animais. “É bem diferente do processo de doação/adoção de animais, no qual o bichinho é entregue a uma pessoa que está preparada e efetivamente deseja possuí-lo”, acrescentou a vereadora.
Multa
Um segundo projeto de lei complementar ao Código de Defesa dos Animais apresentado por Lindsay Cardoso prevê multa mais pesada para casos de mortes de animais vítimas de maus-tratos. A proposta é dobrar o valor das multas.
De acordo com a legislação vigente, a multa mínima prevista é de 8 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFMF), o que corresponde atualmente a R$ 638,24, e a multa máxima de 20 UFMF, R$ 1.595,60.
Pela nova proposta, a multa mínima passaria para R$ 1.276,48 e a multa máxima para R$ 3.191,20.
O valor da UFMF atualmente é de R$ 79,78.