A Prefeitura de Franca se desculpou publicamente em seu site oficial por violação da liberdade de expressão após retirar obras expostas na Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias do Nascimento” por suspostamente fazerem apologia ao crime e críticas à Polícia Militar.
O caso ocorreu em 6 de novembro de 2019. As obras censuradas são de grupo "Os Baixa Renda" e criticavam a atuação da polícia, especialmente casos de letalidade contra a população negra. Entre as telas apreendidas, havia uma ilustração que mostra uma viatura da PM em chamas, além de um quadro com o título Campanha Doe Livros para um PM, que exibe o que parece ser um jovem mascarado, prestes a arremessar um livro em chamas. Também foram apreendidos um para-brisa com marcas de tiros e com os dizeres “Vândalo é o governo”, além de uma bandeira pichada do Estado de São Paulo.
Em matéria publicada pelo Portal GCN/Rede Sampi na época, o tenente Pereira acompanhou a ocorrência. “A PM tomou conhecimento através do secretário da Cultura (Elson Boni), e ele pediu uma opinião sobre o que poderia ser feito. Foi constatado apologia sobre ato criminoso contra a Polícia. Tudo foi apreendido e passará pela perícia, mas três pessoas se apresentaram, sendo uma como curador da exposição e outras duas como autores”. As denúncias chegaram ao conhecimento dos vereadores Adérmis Marini, Della Motta (Podemos), Kaká e Marco Garcia, que estiveram no local.
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O juiz da Vara da Fazenda de Franca, Aurélio Miguel Pena, condenou a Prefeitura de Franca, a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) e o Estado no dia 29 de junho de 2023. "Pela análise das obras apreendidas e submetidas à perícia, observa-se o teor de crítica social ali presente, crítica social dirigida, principalmente, à Polícia Militar do Estado de São Paulo. E a dinâmica dos fatos demonstra que não houve razoabilidade e proporcionalidade nas condutas empregadas pelos agentes. Houve excessos. Houve constrangimento ilegal. Não houve bom senso”. O magistrado fixou os danos morais no montante de R$ 5 mil para cada um dos autores.
Quase cinco anos depois, quem abre o site oficial da Prefeitura de Franca nesta segunda-feira, 13, se depara com o Pedido de Retratação Pública.
“Cumprindo-se o determinado na ação a Prefeitura de Franca e a Feac pedem desculpas a Murilo Henrique Costa Pereira, Gustavo Henrique Pereira Pasti e Bruno Ferreira da Silva em virtude da violação de sua liberdade de expressão pela retirada das obras expostas na Casa da Cultura”, diz o site oficial.