O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nessa quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. O governo prevê a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também devem ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%. Já o setor comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.
A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança. "O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai, porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso”, disse Tarcísio, após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
Tarcísio reafirmou investimento mais de R$ 250 bilhões até o final do período de concessão. "Sendo que R$ 64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização."
Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
As regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.