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31 de maio de 2024

ELEIÇÕES 2024

Secretários de Alexandre Ferreira ficam fora da disputa pela Câmara Municipal

Prefeito tem 11 secretários, mas nenhum pediu afastamento; para eles, prazo para tentar a Câmara venceu no dia 6. Se quiserem ser prefeito ou vice, precisam se afastar em junho.

Por N. Fradique
da Redação

10/04/2024 - Tempo de leitura: 2 min

Divulgação

Prefeito e seu secretariado em reunião recente: sem pedido de afastamentos

A Prefeitura de Franca não terá nenhum nome do quadro de secretariado do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) candidato a vereador nas eleições de 2024.

O prazo para desincompatibilização das funções de secretários ou cargos de chefia de servidores comissionados e concursados é de seis meses antes do pleito para a Câmara Municipal, que neste ano ocorre em 6 de outubro.

A Prefeitura conta com 11 secretários, mas nenhum efetivou pedido de afastamento por conta das eleições. “Até o momento, não há nenhum pedido”, informou a administração, nesta quarta-feira, 10.

Os secretários de Alexandre Ferreira são: Márcia Gatti (Educação), Gislaine Liporoni (Ação Social), Waléria Mascarenhas (Saúde), Lucimara Prado (Desenvolvimento), Nicola Rossano (Infraestrutura), Raquel Pereira (Finanças), Peterson Faciroli (Recursos Humanos), Eduardo Campanaro (Jurídico), Marcus Araújo (Segurança e Cidadania), Rui Engrácia Caluz (Meio Ambiente).

A administração também conta com dois órgãos de importância à secretaria, sendo Emdef (presidente, Milena Goulart) e Feac (presidente, Mateus Caetano).

De todos os secretários atualmente, apenas Rui Engrácia Caluz já ocupou cargo eletivo, sendo vereador em Franca por dois mandatos. Mas, na época, ocupava cargo na Sabesp.

Por outro lado, para outras funções de servidores, o prazo estipulado é de três meses.

Regras
• Secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito.

• Para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais se desligarem do cargo é de quatro meses.

• No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

• Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

• Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.