O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou nesta terça-feira, 27, uma ação popular requerendo a suspensão imediata das audiências públicas sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo o parlamentar, é necessário garantir mais tempo para a participação popular e assegurar um debate democrático e transparente em torno do futuro da empresa. "Essas audiências estão sendo conduzidas de maneira apressada e antidemocrática, sem dar à população o tempo necessário para compreender e debater os impactos da privatização da Sabesp", defendeu.
A Sabesp atualmente atende 375 dos 645 municípios de São Paulo. O governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas em 8 de fevereiro deste ano. Com apenas oito reuniões em sete cidades, o cronograma ignorou a participação das outras cidades atendidas pela empresa.
As audiências públicas tiveram início em 23 de fevereiro, em São Paulo, e já ocorreram em Santos (26/02) e São José dos Campos (27/02). As próximas estão marcadas para Registro (29/02), Franca (05/03), Presidente Prudente (07/03) e Lins (09/03).
“Com prazos apertados, critérios de participação restritos e uma sobrecarga de documentos para análise, as audiências públicas são estruturadas de forma a impedir uma discussão ampla e inclusiva”, argumenta Guilherme Cortez. “Queremos diálogo aberto com os municípios afetados e para o risco de prejuízos à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico em São Paulo”.
Para o deputado, a privatização da Sabesp terá sérias consequências para a população. “É fundamental garantir que todos tenham voz nesse processo, visto que já é comprovado que a privatização pode resultar em aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços, prejudicando principalmente os mais pobres", alertou.