A Câmara Municipal aprovou durante sessão desta terça-feira, 20, projeto de lei que institui no município de Franca o programa “Remédio em Casa”. A proposta, apresentada pelos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A lei deverá ou não ser sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
O projeto regulamenta a obrigatoriedade de o município realizar a distribuição e prestar atendimento domiciliar a pacientes portadores de insuficiência renal, atendidos no Ambulatório de Renais Crônicos e que se encontram com dificuldades para se locomoverem aos serviços de saúde ou que estejam com problemas relativos à adesão ao tratamento.
Donizete lembra que o Estado já fornece os remédios via SUS e que existem critérios para o recebimento dos remédios, como provar a dificuldade de locomoção. Ele disse também que alguns prefeitos não cumpriam a lei. “Alguns prefeitos anteriores não cumpriam a lei. Então, através desse projeto, passa a ser obrigatória a distribuição e a orientação”, disse Donizete da Farmácia (MDB), agradecendo os votos favoráveis dos colegas.
Marcelo Tidy (União) destacou a importância da presença de um profissional (farmacêutico) no momento da distribuição dos medicamentos na casa do paciente. “Às vezes a palavra de um profissional dá segurança à família na hora de fazer a aplicação do remédio. No passado, não se cumpria, e agora esse benefício é garantido por lei”, disse Tidy.