Os contribuintes prejudicados pelo atraso na entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 e que já quitaram o tributo, mas sem o desconto de 10%, serão ressarcidos pela Prefeitura de Franca. A informação foi da secretária de Finanças da Prefeitura, Raquel Pereira, em entrevista ao programa A Hora é Essa!, da rádio Difusora, desta quinta-feira, 8.
A data limite para o contribuinte pagar com o desconto expirou no dia 19 de janeiro, mas por conta de um erro interno na Prefeitura, ocorreu atraso na confecção dos boletos por uma empresa terceirizada.
Pelo menos 19 mil contribuintes não receberam os carnês dentro do tempo hábil, de um montante de 175 mil boletos lançados. Isso levou a Prefeitura a prorrogar o prazo para o pagamento com o desconto até o dia 29 deste mês. A medida foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal.
Raquel Pereira disse que o problema foi "pontual", no processamento dos carnês. “A empresa contratada, em alguns casos que nós apuramos, cerca de 19 mil lançamentos foram com endereços inconsistentes. O mapeamento que foi feito nos arquivos que foram encaminhados para processamento não constavam o endereço de correspondência. Por conta disso, não teve a possibilidade de entrega diretamente para o contribuinte”.
Os contribuintes que receberam os boletos após o dia 19 e quitaram a dívida à vista, sem o desconto oferecido pela Prefeitura, poderão solicitar o ressarcimento da diferença do valor através da Central de Atendimento Online, no site da Prefeitura.
“É só a pessoa fazer o protocolo por meio da Central Online e pedir a compensação. É um processo rápido e fácil. A pessoa solicita a restituição do pagamento, com todos os dados. A Prefeitura fará a análise e faz um depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte”, explicou a secretária.
Raquel garantiu que a falha não afetará as contas da Prefeitura. "O contribuinte que já tem um certo planejamento orçamentário, já fica esperando os carnês com os valores que ele vai reservar para fazer esse pagamento à vista. Não houve impacto em termos de arrecadação, de valores na Prefeitura".
A secretaria finalizou dizendo que o problema gerado neste ano não altera o projeto IPTU em Dia. “O município vai disponibilizar na internet, e o contribuinte vai poder consultar, por meio da inscrição dele, qual o número que ele vai concorrer”.
O contribuinte que fizer o pagamento total à vista até o mês de março, não havendo nenhum débito com a Prefeitura, concorrerá ao prêmio ao valor total de R$ 159,7 mil. O primeiro sorteio ocorrerá no final de março pela Loteria Federal, oferecendo um prêmio de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O segundo sorteio, de prêmio com igual valor, está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento.
O link da Prefeitura é: https://www.franca.sp.gov.br/