Os contribuintes de Franca que não conseguiram pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) de 2024 com desconto de 10% poderão quitar o carnê até o dia 29 de fevereiro. O prazo inicial era 19 de janeiro, mas houve um atraso na distribuição dos boletos via Correios prejudicando aquelas pessoas que pretendiam usufruir do desconto.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminhou projeto de lei complementar em regime de urgência solicitando a prorrogação do prazo até o final desde mês para votação dos vereadores na sessão desta terça-feira, 6. O projeto entrou em pauta, foi discutido e aprovado em seguida pelos 15 vereadores.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que havia encaminhado ofício dias atrás solicitando a prorrogação do prazo junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura, disse que a medida foi uma alternativa encontrada pelo Executivo para reparar um erro. “A administração corrige um erro que até então estava sobrando para o contribuinte. O contribuinte não tem culpa nenhuma se a empresa responsável pela distribuição dos carnês do IPTU é incompetente. Seria uma insensibilidade da administração se não tomasse essa medida”, disse o vereador.
O presidente da Câmara de Franca, Della Motta (Podemos), revelou que recebeu queixas de pessoas que não conseguiram retirar as vias para pagamento via internet. “Um cidadão disse que não conseguiu acessar o link e teria de faltar ao serviço e ir à Prefeitura para tentar gerenciar as coisas dele. É necessário que haja punição à terceirização (empresa) na questão desse serviço”.
Segundo os Correios, 15 mil boletos deixaram de ser entregues e foram devolvidos à Prefeitura por não constar o endereço de destinatário.
Os vereadores aprovaram também, nesta terça-feira, projeto de resolução do próprio Legislativo autorizando a realização das próximas sessões ordinárias fora do prédio da Casa de Leis. Como a Câmara está passando por reformas, as sessões serão realizadas no auditório do Uni-Facef. A próxima está marcada para o dia 15, quinta-feira, após o carnaval.
Outro lado
Em nota, os Correios rebatem as acusações dos vereadores e reafirma que a culpa é da Prefeitura. "Os Correios receberam e distribuíram mais de 120 mil carnês de IPTU emitidos pela prefeitura de Franca, sendo que 90% deles foram entregues até o dia 18/1, dentro do prazo contratado. Os carnês não entregues não continham o endereço dos destinatários, por isso, foram devolvidos ao ente municipal. Os contribuintes que não receberam os carnês devem contatar a Prefeitura para mais informações", diz a nota.