O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu por unanimidade o pedido para derrubar a liminar que suspendia a segunda cassação da ex-prefeita de Cristais Paulista, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), feito pela Câmara Municipal. O voto do relator Danilo Panizza foi seguido por todos os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 24.
Em novembro, o órgão havia suspendido liminarmente os efeitos da segunda Comissão Processante do Legislativo cristalense. Sem aceitar a decisão, a Câmara recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do TJSP. O pedido foi negado pelo Supremo, que, como justificativa, disse que não havia “grave lesão à ordem pública”, já que Katiuscia já estava cassada.
O TJSP voltou atrás da decisão na última quarta-feira, acolhendo os agravos apresentados pela Câmara. Desta forma, tanto a primeira cassação, sobre possíveis irregularidades no fornecimento do vale-alimentação no município, quanto a segunda, correspondente à ausência de respostas dos requerimentos enviados por vereadores durante o seu mandato, permanecem válidas.
O julgamento da primeira cassação está marcado para acontecer no dia 7 de fevereiro na capital paulista. “O Acórdão reestabelece e confirma os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Cristais Paulista”, afirmou a advogada do Legislativo cristalense, Alessandra Carlos.
O advogado da ex-prefeita, Murillo Menzote, informou que está aguardando intimação para ver o acórdão para poder apresentar um recurso.