10% dos francanos são microempreendedores individuais; vendedores de roupas lideram

O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados na Receita Federal com endereço em Franca aumentou em 7,02% no ano passado. Os MEIs, que em 2022 somavam 33.462, foram para mais de 35,8 mil. O número corresponde a pouco mais de 10% da população da cidade de 352.536 habitantes.

Entre eles, os mais praticados são comércio varejista/vestuário, com 3.311, seguido de cabeleireiros, manicure e pedicure, com 2.207 CNPJs; comércio varejista/calçados, com 1.537 CNPJs e obras de alvenaria (1.490 CNPJs).

E atenção: todos precisam ficar atentos para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIME), ano base 2023, cuja data limite é 31 de maio, alerta a Secretaria de Desenvolvimento que, através da Sala do Empreendedor, mantém um conjunto de serviços de apoio para auxiliar os empreendedores.

Estão sujeitos e obrigatoriamente devem declarar os rendimentos de 2023 todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até dezembro do ano passado, independentemente do valor faturado. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o citado exercício.

A entrega fora do prazo pode levar o contribuinte a pagar multa, que será emitida automaticamente após a transmissão da declaração. O empreendedor que deu baixa no MEI no ano passado também deve prestar contas à Receita Federal, caso não tenha feito a declaração no momento da baixa, fazendo-o nesse período.

Já para as situações em que, na DASN-SIMEI, o faturamento extrapolar o valor máximo permitido de R$ 81 mil, será preciso buscar o apoio de um profissional de contabilidade e realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.

Passo a passo
Para realizar e fazer a entrega da DASN-SIMEI, é preciso seguir um passo a passo. Veja a seguir:

1. Acessar o Portal gov.br (www.gov.br/mei).
2. No Portal, o contribuinte clicar no menu Já sou mei > Declaração Anual de Faturamento > Entregar Declaração Anual de Faturamento.
3. Informar o CNPJ.
4. Ao clicar em "Continuar", surge a tela Declarar/Retificar. Informe o ano-calendário 2023, depois, novamente clique em “Continuar”.
5. No campo "Valor da Receita Bruta Total", informe o valor total do seu faturamento ocorrido em 2023.  (Tem campo para Comércio, Indústria e Transporte e campo para Serviços.  Preencher o campo que atende seus CNAEs, ou se tiver tido faturamento nos dois casos, preencher ambos os campos).
6. Preencher, se teve empregado durante o ano passado, clique em "Sim". Se não teve, clique em "Não".
7. Clicar em “Continuar, e em seguida, clicar em “Transmitir”.
8. Por fim, imprimir ou salvar o Recibo da Declaração.

Sala do Empreendedor
O microempreendedor que tiver dúvidas pode se dirigir à Sala do Empreendedor, no andar térreo da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova), no período das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. É preciso apresentar documento pessoal com foto, o CNPJ e a informação do faturamento ocorrido em 2023. Vale lembrar que a Declaração na Sala do Empreendedor precisa ser feita através do responsável pelo CNPJ.

Junto com os atendimentos e orientações gerais aos microempreendedores, a Sala do Empreendedor auxilia também em outros processos, tais como:

• na abertura de empresa do tipo jurídico MEI
• alteração de dados cadastrais do tipo jurídico MEI
• baixa de empresa do tipo jurídico MEI
• emissão de guias de recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• geração da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) à Receita Federal
• gerar protocolo de viabilidade
• gerar o certificado CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento
• preenchimento do RECAM – Requerimento de Cadastro Mobiliário para obtenção de Inscrição Municipal ou alteração de dados cadastrais e baixas da mesma
• orientação para ter acesso a emissão de Nota Fiscal para prestadores de serviço
• acesso a informações de microcrédito, através do Banco do Povo Paulista.

A Sala tem o canal de comunicação pelo WhatsApp (16) 3721-4669 para mais informações.