O Portal GCN/Rede Sampi publicou no dia 17 de janeiro que a Prefeitura de Franca destina, pelo menos, R$ 4.156.938,11 para custear os serviços de segurança particular em prédios públicos da cidade. O expressivo valor reforçou o questionamento sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal e a necessidade de aumentar o seu contingente.
O montante é a soma dos contratos vigentes localizados pela reportagem no Portal da Transparência. A administração destina R$ 900 mil apenas para os prontos-socorros “Dr. Álvaro Azzuz” e “Magid Bachur Filho”. O acordo prevê segurança desarmada 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Já para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos jardins Aeroporto e Anita, por exemplo, o repasse é de R$ 869.997,87.
A lista continua com ginásio, parques, praça, pátio de veículos, secretaria e até o Canil Municipal. Lugares que, para o vereador Gilson Pelizaro (PT), poderiam ser vigiados pela GCM. “Tenho um posicionamento contra a terceirização de determinados serviços. Esta questão da segurança, com relação aos prédios municipais, sou radicalmente contra. Sou favorável ao investimento na Guarda Civil Municipal”.
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Sem a Prefeitura informar qual o número atual de agentes integrando a Força, a Câmara Municipal cobra a ampliação do contingente. Debate que se intensificou entre os parlamentares após aprovarem a criação de 11 vagas para guarda municipal, em fevereiro de 2023, através da Lei Complementar 409/2023. Quase um ano se passou, e os cargos não foram preenchidos.
No dia 18 de janeiro, um grupo de candidatos que prestou o concurso procurou a Câmara para pedir apoio aos vereadores. Como o prazo para vencimento é no dia 25 de maio, caso não sejam convocados pela Prefeitura até a data, precisarão participar de novo certame. “A gente espera que haja um compromisso do prefeito em chamar esses guardas. Só que até agora nada. Fica gastando horrores com essas empresas terceirizadas que, depois, dão o ‘cano’ nos próprios funcionários contratados”, disse Pelizaro.
O presidente da Câmara Municipal de Franca, Della Motta (Podemos), defende a união de forças para conter o avanço da criminalidade em Franca. “Sozinha, a Guarda Civil Municipal não vai dar conta, tem outras funções a serem feitas. Já o vigilante patrimonial irá permanecer 24 horas no posto, se necessário", observou o vereador. "Mas, se você visar uma valorização do guarda municipal seria fantástico, porque ela vai contribuir muito", completa.
Outro tema debatido é sobre o armamento da tropa, que, atualmente, usufrui de armas de choque. “Observamos que houve um acréscimo no crime em Franca, eles (os guardas) não podem atuar com armas de baixa letalidade, como a teaser. Eles precisam utilizar armamento letal, mas, para isso, é necessário um curso mais aprofundado, passar por psicólogo e avaliação completa”, disse Della Motta.
Polêmica antiga
Não é a primeira vez que a Guarda Civil Municipal vira pauta dos políticos. Em 2011, o então prefeito Sidnei Rocha ameaçou extingui-la em decorrência da limitação de atribuições que poderiam ser exercidas pela corporação. Mais de uma década depois, o município investe em segurança privada para os prédios públicos, sem dar uma resposta clara sobre o futuro da corporação.
A reportagem questionou a Prefeitura de Franca na última quinta-feira, 18, e nessa segunda-feira, 22, sobre o atual número de agentes, quais equipamentos a corporação detém, se pretende equipá-la com arma de fogo, quais as funções atribuídas, valor para manter e se pretende ampliar o contingente da Guarda Civil Municipal. Até a publicação deste texto, a administração não se posicionou sobre nenhuma das perguntas.