Ao todo, donos de 79 terrenos foram notificados pela Prefeitura de Franca, no Diário Oficial do Município, para providenciar a limpeza dos imóveis.
Na publicação de sábado, 13, são lotes em diversos bairros que precisam ser regularizados, entre eles, Estação, São Joaquim, Cidade Nova, Aeroporto, Jardim Barão, João Liporoni e Vila Santa Terezinha.
A lista completa dos terrenos notificados pode ser acessada clicando aqui. Os notificados têm um prazo de 15 dias a partir da data de publicação da notificação para realizar a limpeza.
De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é responsabilidade dos proprietários manter seus terrenos limpos, prevenindo assim a proliferação de insetos e o acúmulo de sujeira.
O não cumprimento dessa recomendação resultará na aplicação de multa, além da intervenção da Secretaria de Meio Ambiente para realizar os serviços de limpeza. A multa pode atingir o valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão com área de 200 metros quadrados.
Além disso, há uma multa adicional de R$ 536,27, que, se não for quitada, será inscrita em Dívida Ativa.