A Secretaria de Segurança de Franca alerta os motoristas envolvidos no transporte escolar para a necessidade de renovação do alvará, documento que autoriza a prestação desses serviços. O prazo para a atualização, de validade semestral, expira no dia 28 de fevereiro, e a não renovação pode resultar em penalidades graves para os condutores.
Atualmente, 116 motoristas estão credenciados para operar nesse segmento em Franca. Para garantir a renovação do alvará, os interessados devem comparecer à Secretaria de Segurança munidos dos documentos originais, sem a necessidade de cópias.
A lista inclui a CNH com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (com validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica ou médico do trabalho (válido por 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documento do veículo, tacógrafo do veículo, vistoria do Detran (ATE) do veículo e comprovante de quitação da Dívida Ativa, caso haja pendência.
O processo de renovação pode ser realizado de forma online, através da Central On-line disponível no site da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria de Segurança. Uma taxa no valor de R$ 13,55 deverá ser recolhida durante o processo.
É importante destacar que a não renovação do alvará pode acarretar em penalidades, como aplicação de multa, apreensão do veículo, suspensão ou até mesmo cassação do registro do condutor ou da permissão.
A Secretaria de Segurança está localizada na Alameda Vicente Leporace, 4655 - Parque dos Pinhais, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail transportealternativo@franca.sp.gov.br.