Início de ano é sempre sinônimo de pagamento de contas. E a agenda abre-se nesta quinta, 11, com o vencimento da primeira parcela ou a cota única do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos cujos números das placas terminam em 1. No caso de caminhões e tratores com placa de final 1, a parcela única também vence nesta quinta.
Sem mudanças nas regras, a novidade deste ano será a possibilidade de pagar o tributo via Pix, gerando um QR Code.
O desconto para o proprietário que pagar à vista é de 3%. Quem precisar ou quiser pagar a prazo, pode parcelar o valor em até 5 vezes, mas sem desconto. Os proprietários podem escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
Os caminhões têm prazos diferenciados:
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira.
Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante" indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.?
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
Atraso
Quem deixar de recolher IPVA pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias de atraso, o percentual final é de 20% de juros e multa.
Após este prazo, se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo na Justiça.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Veja a seguir a tabela de pagamento
> Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela ou cota única sem desconto | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Licenciamento
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024 e o cronograma do pagamento obrigatório vai de 1º de julho até dezembro. Para fazer o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Caso conste alguma pendência em relação ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, bloqueando o documento atualizado.