A Vigilância Sanitária, em ação coordenada pela Prefeitura de Franca, está emitindo notificações a proprietários de 120 terrenos na cidade, instando-os a realizar a limpeza de seus lotes. A relação completa dos terrenos sujeitos à notificação foi publicada no Diário Oficial do último sábado e está disponível para consulta neste link.
Os terrenos estão distribuídos por diversos bairros, incluindo Vila Flores, São Joaquim, Centro, Esplanada Primo Meneghetti, Jardim Aeroporto 3, Jardim Luíza 2, Parque Moema e Recanto Elimar.
Conforme as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é responsabilidade dos proprietários manter seus terrenos limpos, prevenindo assim a proliferação de insetos e o acúmulo de sujeira. Os notificados têm um prazo de 15 dias a partir da data de publicação da notificação para realizar a limpeza.
O não cumprimento dessa recomendação resultará na aplicação de multa, além da intervenção da Secretaria de Meio Ambiente para realizar os serviços de limpeza. A multa pode atingir o valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão com área de 200 metros quadrados.
Além disso, há uma multa adicional de R$ 536,27, que, se não for quitada, será inscrita em Dívida Ativa. A Prefeitura ressalta a importância da colaboração dos proprietários para manter a cidade limpa e livre de riscos à saúde pública.