Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária online da Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira, 26, nova lei de gratuidades no transporte de ônibus da cidade. O serviço na cidade é realizado pela empresa São José.
A antiga lei, de iniciativa do Legislativo, é considerada frágil e poderia sofrer questionamentos na Justiça. Com isso, as pessoas que têm esse direito ou tarifas mais baratas poderiam perder o benefício, com a decisão do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) em abrir nova licitação para o serviço. Dessa vez, o projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse que não é contra as gratuidades, mas um novo contrato precisa ser amplamente debatido com a população. “Jamais vou votar contra a gratuidade, mas só espero que a gente tenha muitas discussões em audiências públicas, com a população, chamando o Conselho Municipal do Transporte para que a coisa seja amplamente transparente”.
Della Motta (Podemos) lembrou que a própria Prefeitura, através da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), é a responsável pela fiscalização do transporte público de Franca, mas isso não ocorre. “Eu acredito que há conversas entre muros, quando se fala em transporte coletivo. Eu não fico com um pé atrás, fico com os dois. Tem um órgão que fiscaliza o transporte público, mas que não apresenta resultado dessa fiscalização. A empresa (São José) pode ganhar de novo, mas o contrato tem que ser cumprido”.
Outros vereadores, como Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (União), Ilton Ferreira (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PP), destacaram a importância de se manter as gratuidades, mas que é necessária uma discussão sobre uma nova licitação com a população.
Segundo o projeto, serão mantidos os benefícios firmados em 2019, quando ocorreu a renovação do contrato entre Prefeitura e São José, mantendo as espécies e os percentuais de gratuidades existentes, sendo:
• estudantes, 50%;
• trabalhadores sindicalizados e empregados domésticos, 30%;
• aposentados por invalidez até dois salários-mínimos, 100%;
• transporte necessário ao tratamento de câncer, HIV, hemodiálise, autista, deficiência auditiva, visual e mental, 100%.
Decisão
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) decidiu romper o contrato com a empresa São José e abrir uma nova licitação para o transporte coletivo da cidade, na semana passada. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado encaminhar acórdão apontando irregularidades na forma como o então prefeito Gilson de Souza fez a renovação, em junho de 2019, por um período de 10 anos.
Alexandre Ferreira tem 60 dias para discutir com a população e lançar nova licitação. O primeiro passo foi encaminhar projeto de lei garantindo as gratuidades, proposta aprovada nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores.