Uma lei que existe desde novembro de 2020 proíbe a comercialização e uso de fogos de artifícios em Franca que seja acima de 65 decibéis na cidade. Mas você sabe o que isso quer dizer?
O nível de som que é permitido - abaixo de 65 decibéis - é como o barulho de um chuvisco ou como um choro de bebê, que tem o nível de 60 decibéis. No mais, qualquer artefato que ultrapasse os 65 decibéis está proibido por lei e sujeito a multa.
O valor da autuação depende da gravidade - tipo do evento e a soltura agravantes -, podendo chegar a R$ 1.600 em multa.
No último 7, uma empresa no bairro Vila Flores, região central de Franca, fez uma queima de fogos de artifício, em sua inauguração de Natal. Os fortes barulhos incomodaram os moradores vizinhos da loja que fica na rua Homero Alves. Uma moradora procurou a reportagem do GCN/Sampi para denunciar a queima de fogos com estampido.
Segundo Maria Clara Meireles, de 23 anos, que mora próximo à empresa, os fogos começaram por volta das 20h e duraram cerca de 10 minutos de forma intensa. Ela diz que tem um gato e dois cachorros, e eles ficaram muito assustados com o foguetório. A moradora ainda afirma que outros vizinhos também se queixaram, por se tratar de um bairro residencial.
A Prefeitura de Franca informou que a empresa seria autuada por infringir a lei e soltar fogos de artifícios com barulho acima do permitido.
Duas lojas que trabalham com fogos de artifício foram procuradas pela reportagem e garantiram que trabalham apenas com fogos que são permitidos pela lei.
A fiscalização de fogos de artifício é feita pela Vigilância Sanitária e Departamento de Posturas, em estabelecimentos que comercializam os produtos e também com o registro de denúncias de eventos, que estejam fazendo a utilização dos fogos de artifício com estampido.
Uma equipe vai até o local para analisar a situação e fazer as devidas autuações.
A proibição vale para qualquer local que esteja dentro da cidade, como campos de futebol, festas e a virada do ano. A fiscalização é feita pela Guarda Civil Municipal, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail: visam@franca.sp.gov.br ou pelos telefones 3711-9408 e 153 da Guarda Civil Municipal.