O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) confirmou, em entrevista coletiva realizada em seu gabinete, na Prefeitura de Franca, no início da tarde desta quinta-feira, 21, o rompimento do contrato com a empresa de ônibus São José, responsável pelo transporte coletivo na cidade. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Portal GCN/Sampi nessa quarta-feira, 20.
A quebra do contrato foi decidida após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhar acórdão apontando irregularidades na forma como o então prefeito Gilson de Souza fez a renovação do contrato de concessão, em junho de 2019. Com essa decisão do TCE, a ideia é romper unilateralmente, sem pagamento de indenização à empresa e evitar recursos na Justiça.
"Vou negociar com o Tribunal para que o transporte público seja mantido até que o novo edital de licitação seja feito. Temos 60 dias de prazo para providenciar todo esse processo", disse Alexandre.
O contrato vigente previa que a renovação teria de ter a autorização da Câmara Municipal. Na época, a Câmara se recusou a votar o projeto encaminhado pelo prefeito por considerar que a decisão caberia unicamente ao Executivo. Diante disso, Gilson de Souza renovou contrato com a empresa por 10 anos.
Apesar do rompimento confirmado por Alexandre Ferreira nesta quinta, a Empresa São José deve seguir prestando o serviço até que a nova licitação seja concluída. E nada impede que ela participe da disputa.
Gratuidades
Antes do pronunciamento, o Alexandre Ferreira se reuniu com os vereadores também no gabinete, para informar da decisão e esclarecer que irá protocolar projeto de lei garantindo as gratuidades às pessoas que têm direito ao transporte.
"Vamos discutir com a população também através de audiências públicas que tipo de serviço a cidade quer. Vamos encaminhar projeto de lei para que os benefício adquiridos das pessoas, em relação às gratuidades, sejam assegurados a partir de uma nova licitação", afirmou o prefeito.
O projeto irá à votação em sessão extraordinária na Câmara, possivelmente na próxima semana.