O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) decidiu romper o contrato com a empresa São José e abrir uma nova licitação para o transporte coletivo da cidade. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado encaminhar acórdão apontando irregularidades na forma como o então prefeito Gilson de Souza fez a renovação, em junho de 2019, sem que houvesse autorização da Câmara Municipal. O contrato vigente previa que poderia ser feita a renovação, desde que houvesse autorização legislativa. Na época, a Câmara se recusou a votar o projeto encaminhado pelo prefeito Gilson de Souza por considerar que a decisão caberia unicamente ao prefeito. Gilson então fez a renovação do contrato por dez anos. A decisão foi julgada irregular pelo TCE, que pede ainda a apuração de responsabilidades.
Alexandre tomou ciência da decisão do TCE neste mês e passou os últimos dias estudando alternativas. A questão, considerada delicada, porque impacta milhares de trabalhadores que usam os ônibus da empresa São José diariamente, foi discutida com um grupo pequeno de assessores, especialmente integrantes da PGM (Procuradoria Geral do Município) e técnicos das áreas de finanças e do gerenciamento do transporte coletivo.
Apesar de haver possibilidade de recorrer da decisão do TCE ou judicializar a discussão, Alexandre acabou optando por encerrar o contrato com a empresa São José e abrir uma nova licitação. “Se temos que enfrentar o problema que herdamos do governo anterior, é melhor resolver de vez. Fazer, do zero, uma nova licitação, com ampla discussão junto à comunidade, sem gambiarras ou ajustes que possam vir a ser questionados no futuro”, disse uma fonte, que pediu anonimato, mas que participou das discussões no gabinete. As informações também foram confirmadas ao portal GCN/Sampi por outras duas fontes que participaram das discussões.
Novo ciclo
A ideia do prefeito Alexandre Ferreira é formalizar o rompimento do contrato a partir do início de janeiro.
Antes do lançamento do novo edital, deverão ser realizadas audiências públicas para discutir com a população o modelo de transporte coletivo para as próximas décadas na cidade. Uma das possibilidades é exigir que parte da frota a operar em Franca seja elétrica, tendência que vem sendo seguida nas licitações em andamento hoje no país. Há possibilidade de implantação também de algum nível de subsídio para que a tarifa fique em patamares menores. Outras ideias incluem a modernização do terminal e sistema mais eficiente de integração.
Cidades como São José dos Campos tem optado por sistemas mistos, onde uma empresa fornece os ônibus e faz a manutenção, uma segunda é encarregada dos motoristas e cobradores e a bilhetagem é feita por uma terceira. O sistema deve ser estudado para analisar possíveis vantagens, mas não há indicação de que venha a ser repetido em Franca.
Reunião com vereadores
Os vereadores foram convidados para uma reunião no gabinete do prefeito, na manhã desta quinta-feira, 21, para discutir o assunto. Está prevista a realização de uma sessão extraordinária ainda este ano para que os vereadores votem uma nova lei das gratuidades, a vigorar durante o contrato emergencial. A atual, de iniciativa da própria Câmara, é considerada frágil e também poderia sofrer questionamentos no TCE, o que resultaria no fim das tarifas gratuitas ou com redução e impactar no bolso de quem usa o sistema.
O prefeito Alexandre Ferreira confirmou, através de sua assessoria, que foi notificado sobre a decisão do TCE e que está analisando todas as alternativas. Segundo sua assessoria, um pronunciamento deverá ser feito no início da tarde, após a reunião com os vereadores, com mais detalhes sobre os próximos passos.