A deputada estadual Delegada Graciela (PL) encaminhou ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Samuel Kinoshita, alertando para a necessidade de o governo do Estado adotar medidas de incentivo ao setor calçadista.
No comunicado, a deputada informou que, em decorrência das sérias dificuldades pelas quais passam as fábricas de calçados do Estado, a Ferracini, uma das maiores do setor, irá transferir praticamente toda produção em Franca para a Bahia, resultando em cerca de 150 demissões no último dia 15 de dezembro.
Na cidade, ficará apenas a montagem de cerca de 90 pares de amostras e o desenvolvimento - atividade esta que 20 funcionários conseguem fazer. No auge, a empresa chegou a produzir 5 mil pares por dia. Outros setores, como Administrativo, Comercial e Marketing, também permanecem na cidade.
A exemplo do que já ocorreu com outras fábricas de Franca, a Ferracini decidiu transferir sua produção para a cidade de Amargosa, Bahia, onde receberá mais incentivos. “A guerra fiscal está acabando com nossas empresas e provocando demissões em massa. O Estado precisa adotar medidas urgentes para sanar essa crescente crise”, afirmou Delegada Graciela.
A deputada ressaltou que já realizou diversas reuniões ao longo do ano com lideranças do setor calçadista de Franca, Jaú, Birigui e Santa Cruz do Rio Pardo, com o governador Tarcísio de Freitas e o secretário Kinoshita, em busca de incentivos para que as empresas possam gerar mais emprego e renda.
“Durante estes encontros, foram apresentadas reivindicações ao governo, que precisam ser colocadas em prática. Se nada for feito, continuaremos assistindo as empresas calçadistas de São Paulo demitindo, fechando suas portas e indo embora para outros Estados em busca de incentivos”, lamentou a deputada.
Ano desafiador
José Carlos Brigagão do Couto, presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), define como desafiador o ano para o setor, em mensagem de fim de ano aos associados. “Todos sabemos que a luta de quem empreende no Brasil nunca foi fácil, mas esse ano teve um toque de intensidade como nunca visto”, afirma.
O ano, segundo ele, já começou cheio de incertezas, mas apesar da busca por oportunidades e do estreitamento de laços com o governo do Estado afim de retomar o diálogo em torno do plano de recuperação e reestruturação do parque calçadista paulista, 2023 não fecha como imaginado pela categoria.
“Dentre as ações previstas deste plano, estava a solução para alcançarmos a isonomia tributária, um pleito de tamanha importância, que ganhou o reforço de nossa deputada estadual Delegada Graciela. Dentro da esfera tributária, muito foi discutido: ao longo do ano foram mais de dez reuniões na Sefaz [Secretaria da Fazenda e Planejamento], milhares de quilômetros percorridos, sem falar dos estudos e levantamentos feitos para embasar a proposta que havia sido apresentada ao governador [Tarcísio de Freitas] ainda na campanha.”
Couto salienta, na mensagem que os números e indicadores dos últimos meses são bastante preocupantes, o que pede uma reflexão sobre os rumos da economia brasileira e a estratégia das indústrias para permanecer no mercado. Ele afirma ainda que o Sindifranca tem trabalhado junto com a Abicalçados e outros sindicatos para garantir que as empresas do setor tenham seus direitos garantidos e protegidos.
"Buscamos também diferenciais competitivos para a indústria calçadista de Franca, através da reciclagem de resíduos de couro, com nosso parceiro comercial Ilsa Brasil. Logo no início do ano de 2024 teremos novidades sobre a instalação da unidade de reciclagem de Franca. Este será um grande avanço de Franca rumo à sustentabilidade, agregando ainda mais valor ao nosso calçado."
Nota oficial
O governo do Estado, em nota oficial, afirma que os contribuintes fabricantes do ramo calçadista atualmente já são contemplados pelo crédito outorgado do ICMS nas operações internas e interestaduais, em percentual que implique carga tributária de 3,5% e com vedação a quaisquer outros créditos.
Por sua vez, diz a nota, conforme o artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000, os fabricantes e atacadistas de produtos de couro (sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios) contam com redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas desses produtos, de modo que a carga tributária corresponda, respectivamente, a 7% e 12%, exceto nas saídas de produtos classificados no capítulo 64 da NCM, caso em que a carga tributária correspondente à redução de base de cálculo é de 12% inclusive nas saídas realizadas por fabricantes (que, tratando-se de calçados, são beneficiadas pelo crédito outorgado mencionado no parágrafo anterior).
Entre outras resoluções e artigos citados na nota oficial, afirma-se que "fica evidenciado o empenho do Estado de São Paulo em contribuir para o crescimento e desenvolvimento cada vez maior do setor calçadista, haja vista sua enorme importância para a economia paulista e na geração de empregos". "Por fim, cabe observar que o Estado de São Paulo não tem competência para, unilateralmente, conceder benefícios fiscais, devendo sempre observar as Leis Complementares 24/1975 ou 160/2017, que foi o procedimento adotado por São Paulo para a concessão de todos os benefícios para esse setor já mencionados acima", finaliza a nota.