O Portal GCN/Rede Sampi teve acesso aos inquéritos que correm em segredo de Justiça com denúncia contra a ex-prefeita de Cristais Paulista, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), por supostas irregularidades nos pagamentos referentes ao vale-alimentação e a contratação de empresa sem licitação durante sua gestão. Com 1.211 páginas, o arquivo contém depoimentos, documentos pessoais e públicos, além de extratos bancários.
Na esfera política, Katiuscia teve o seu mandado cassado durante sessão extraordinária da Câmara Municipal no dia 7 de junho de 2023. Agora, as denúncias estão sendo investigadas pela Delegacia Seccional de Franca, podendo ou não gerar um processo judicial.
As denúncias contidas no inquérito apontam pagamentos em “duplicidade” de vales-alimentação para a RV Cards, responsável pela administração do benefício. Segundo os documentos, a Prefeitura de Cristais Paulista pagava, em média, R$ 800 por pessoa, mas, deste valor, o beneficiário recebia apenas cerca de R$ 400. Uma lista com 221 nomes que supostamente foram usados no esquema foi entregue à Seccional.
A denúncia mostra que em janeiro de 2022 é apresentado um relatório de pagamento no valor de R$ 160 mil para a RV Cards. Já no Portal da Transparência constava o repasse de R$ 296.855,00 – ou seja, uma diferença de R$ 190.855,00. No mês de fevereiro do mesmo ano, a disparidade foi de R$ 56.946,00. Já em março, R$ 12.581,42.
A diferença foi caindo ao decorrer dos meses, chegando a R$ 3.540,00 em julho de 2022. Segundo o inquérito, um denunciante afirma que “é perceptível também que após o recebimento da presente denúncia, magicamente os valores de pagamentos a empresa RV Cards tiveram uma queda significativa em comparação aos outros meses, o que embasa a demonstrar que se não houve demissão em massa de servidores, por que o valor do ticket diminuiu”.
Outra suposta irregularidade apontada é o pagamento do benefício para quem não possuía direito, como mãe de secretária e, até mesmo, pessoas falecidas. “O nome do meu falecido marido está na lista de beneficiários de cartão de vale-alimentação, o que deixa esta peticionante indignada, pois não corresponde com a realidade”, dizia uma das denunciantes no inquérito.
Ainda no inquérito, uma denunciante afirma que Katiuscia se nega a informar o número ou listagem de servidores públicos efetivos, além de “alimentar” o Portal da Transparência. Pontuação que também faz contra a empresa responsável pelo vale-alimentação, uma vez que se nega a enviar os extratos dos valores creditados.
Prefeitura de Cristais Paulista
Após a cassação de Katiuscia, o então vice-prefeito Elson Gomes foi empossado, e uma auditoria foi instaurada para levantar possíveis irregularidades na Prefeitura de Cristais Paulista durante a gestão da médica. Além do vale-alimentação, outros tópicos foram abordados:
Todos esses apontamentos foram encaminhados para o Ministério Público de São Pulo, Delegacia Seccional de Franca e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Outro lado
A reportagem procurou a defesa da ex-prefeita Katiuscia Leonardo Mendes. O advogado Murillo Menzote diz que o inquérito está em tramitação há oito meses e nada foi comprovado até o momento.
Já em relação à auditoria feita pela Prefeitura de Cristais Paulista, chamou de “comportamento de desespero”, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma das comissões processantes contra Katiuscia. “Fomos intimados pelo TCE-SP da aprovação de contas da ex-prefeita em 2021 (...) é uma perseguição política sem fim”.
RV Cards
Por telefone, a RV Cards informou que é o cliente – neste caso, a Prefeitura de Cristais Paulista – que coloca o crédito nos cartões para os funcionários, sendo assim, não tem contato com os valores nem com o procedimento.
SSP
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo não se manifestou sobre o caso, uma vez que se encontra em segredo de justiça.