A Prefeitura de Franca anunciou o reajuste no valor da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) para o exercício de 2024.
O decreto informando a "atualização" foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 12, estabelecendo o reajuste para R$ 79,78, valor apurado pela variação acumulada do INPC-IBGE, no período de novembro de 2022 a outubro de 2023. Com isso, o aumento é de 4,14% em relação ao valor de 2023, que é de R$ 76,61.
A unidade monetária é aplicada em todos os tributos, taxas e multas municipais, tanto para recebimento e pagamentos, incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das maiores fontes de renda da Prefeitura.
Os lançamentos referentes ao IPTU são, em sua maioria, por conta de atualizações das metragens das áreas construídas e das categorias das edificações, por emissão de Habite-se, emissões de certidões de área construída e auditorias fiscais.
Em 1964, quando a Prefeitura passou a adotar o índice para atualização dos pagamentos e recebimentos, a UFMF era equivalente a R$ 10. Em 2000, o valor da unidade era de R$ 61,83. Neste último ano, o valor corresponde a R$ 76,61.