Uma operação da Receita Federal, desencadeada em Franca no final da manhã desta terça-feira, 12, apreendeu mais de R$ 1 milhão em roupas, calçados, meias e cuecas, que seriam falsificados, em uma loja no Centro.
De acordo com os agentes da Receita, foram apreendidos produtos com suspeita de serem pirateados com as marcas Nike e Adidas, entre outras - tudo sem nota fiscal.
A loja alvo da operação fica na rua Júlio Cardoso, próximo à praça do Itaú.
“A Receita Federal iniciou um procedimento de fiscalização de mercadorias estrangeiras com indício de entrada irregular no país”, disse o auditor fiscal Jefferson Rosa. “Nós fizemos a retenção dessas mercadorias para uma posterior comprovação dessa entrada – possivelmente, não terá a comprovação dessa entrada pelo que nós já verificamos. Agora, vamos dar continuidade ao procedimento fiscal”, completou.
Segundo ele, o valor das mercadorias apreendidas supera R$ 1 milhão. “São mercadorias que têm uma fácil saída no mercado”, observou. Após todo o procedimento fiscal, se for constatado realmente o indício de falsificação, os produtos poderão ser descaracterizados para serem doados ou, então, serão destruídos.
“O que verificamos é um possível crime de descaminho, crime contra a propriedade intelectual e o crime de contrafação (falsificação)”, elencou Rosa, ressaltando que nessa fase da operação, ainda não é possível falar em crime.
De acordo com o auditor, “a Receita Federal está o ano todo, não só no fim de ano, intensificando as fiscalizações, principalmente das mercadorias estrangeiras que entram no país de forma irregular”.
“A proteção da indústria nacional é o maior foco, porque quando você tem a entrada dessas mercadorias de forma irregular, automaticamente, está impactando o mercado nacional, com aqueles que contribuem de forma regular com suas obrigações tributárias”, finalizou.
Outro lado
À reportagem do GCN/Sampi, o advogado da empresa, Rafael Spirlandeli, disse que a Receita Federal tem o poder de fiscalização, mas "tem o dever de fazer as apreensões seguindo a norma legal". "No presente caso, os produtos não foram lacrados, não foram feitas as descrições dos itens apreendidos, o que torna o ato uma afronta à legislação", afirmou.
Segundo ele, a "Receita Federal apenas colocou os produtos dentro de sacos, sem descrição dos produtos, nem sequer a quantidade de produtos apreendidos".
"A atuação feita hoje será combatida pela defesa, que legitima a atuação da Receita Federal, desde que seja feita dentro da legalidade", concluiu.