O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) acusou o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de “comprar” votos de parlamentares para garantir a aprovação da privatização da Sabesp. Cortez refere-se à liberação de R$ 73 milhões em emendas voluntárias para deputados três dias após o governo enviar o projeto de desestatização – como prefere dizer – para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em entrevista ao programa A Hora É essa, na rádio Difusora AM, na quinta-feira, 7, Cortez disse que liberação de verbas “é uma nova forma de corrupção”. “Você corrompe o deputado, compra o voto através de liberação de emendas”, criticou. “Posso afirmar que muitos dos deputados que votaram a favor [da privatização da Sabesp] foram comprados pelo governo”, disse.
O projeto que privatizou a Sabesp foi aprovado em sessão marcada por confronto entre manifestantes e a Polícia Militar na noite do último dia 6, na Alesp. Tarcísio de Freitas teve uma vitória ampla. Ao todo, 62 de um total de 94 deputados votaram a favor do governo. Houve 1 voto contra – da Delegada Graciela (PL) – e 31 parlamentares deixaram o plenário em protesto após a confusão com a PM e não votaram. Entre estes, estava o deputado Guilherme Cortez.
A deputada Delegada Graciela, eleita por Franca, justificou que quis se "alinhar ao que pensa a maior parte da população" da cidade, considerada modelo de saneamento, destacando que permanecerá na base de Tarcísio.
Guilherme Cortez afirmou que a votação da privatização da Sabesp ficará marcada como um dos dias mais tristes da história da Casa, não pelo que foi votado, mas pelas condições em como a votação ocorreu.
“Um tumulto rapidamente escalou e virou uma repressão muito brutal com pessoas feridas, disparos de gás pimenta dentro do plenário, o que nunca tinha acontecido. Eu próprio tive de retirar a deputada Leci Brandão, que é idosa, e a deputada Paula, grávida, porque ambiente ficou completamente insalubre”, contou.
“Mas a gota d’água foi que, apesar de tudo isso, num plenário coberto com spray de pimenta, sem que os deputados sequer conseguissem respirar direito, a Mesa Diretora colocou o projeto em votação. Por isso, nós, da bancada da oposição decidimos não legitimar essa sessão absurda, que aconteceu em cima da truculência”, emendou.
Guilherme Cortez entende que a votação não deveria ter ocorrido logo após o tumulto. “Havia um cenário de estado de atenção. Plenário votando sob efeito de gás de pimenta, tensão no corredor entre polícia e manifestantes e, na garagem, pessoas sendo detidas.”
Mandado de segurança
Durante a entrevista à Rádio Difusora AM, Cortez adiantou que a oposição entraria com mandado de segurança contra o projeto e lei de privatização da Sabesp, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Isso ocorreu, segundo matéria veiculada pela Folha de S.Paulo, na última quarta-feira, 8.
A ação coletiva questiona um suposto "vício de inconstitucionalidade" da proposta, que foi enviada à Alesp pelo governo de São Paulo como projeto de lei comum. Para a oposição, a desestatização da companhia precisa ser feita via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O documento teve apoio de 22 parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.
Cortez ainda afirma que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 216, parágrafo 2º define que o serviço de saneamento básico do Estado de São Paulo deve ser executado “por uma concessionária sob controle acionário do estado de são Paulo”. “Já o projeto de privatização do governo tira o controle acionário do estado. Vai contra a Constituição. Pode privatizar? Pode. Mas precisa mudar a Constituição de São Paulo. Mas por que o governo não mandou a PEC? Porque precisa de mais votos, e não estava seguro de que teria os votos suficientes”, entende.
O que vem depois
O texto aprovado agora segue para a sanção de Tarcísio. O projeto autoriza o governo a diminuir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia.
A gestão Tarcísio afirma que ficará com "algo entre 15% e 30%", mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, no ano que vem. Apesar da redução, o texto prevê que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia. Trata-se da "golden share".